| NOTAS: | Esgotada a 16ª edição desta obra, vem a presente a lume actualizada com as alterações entretanto introduzidas nos artigos do Código e na legislação complementar, com a jurisprudência dos tribunais superiores e com a doutrina autorizada sobre as mais relevantes questões do direito penal substantivo. Alguns dispositivos das leis penais a que fizemos referência na precedente edição continuam a ser objecto de controvérsia; porém mais intensa quanto a institutos de natureza adjectiva: segredo de justiça, escutas telefónicas e prisão preventiva. No que concerne a institutos de natureza substantiva, mormente aos regulados na Parte Geral do Código Penal, continuamos a pensar que se não impõem alterações de relevo, devendo manter-se em vasto horizonte temporal os dogmas irrenunciáveis traçados pelo seu principal autor, o nosso saudoso Amigo e Mestre Eduardo Correia.
Quanto à Parte Especial do Código, como considerámos no prefácio da 15.ª edição, vivemos num tempo em que tudo corre numa velocidade estonteante; em que tudo já é agora. E o legislador, para que o Código seja bom e actual, terá que o manter em constante actualização no que tem de mais acidental e cuja sede é a Parte Especial. Mais uma vez, com uma fé sempre renovada e sempre acrescida pela boa aceitação das anteriores edições, também agora esperamos dar à publicidade um útil instrumento de trabalho para quem se confronta com os dispositivos do Código Penal.
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