
31.		Código do procedimento administrativo Data Publicação: 2021 Tema: Direito
32.		Código do trabalho : e legislação complementar Data Publicação: 2020 Tema: Direito
33.		Código do trabalho Data Publicação: 2019 Tema: Direito
34.		Código do procedimento administrativo : anotado / anot. Luiz S. Cabral de Moncada Data Publicação: 2019 Tema: Direito
35.		Código dos contratos públicos : Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto Data Publicação: 2018 Tema: Direito
36.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
37.		Fiscal / comp. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Data Publicação: 2005 Tema: Direito
38.		Estatuto / Correios e Telecomunicações de Portugal Data Publicação: 1973 Tema: Correios e Serviços Postais
39.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
40.		Código de processo civil : incluiu o novo regime da acção executiva Data Publicação: 2009 Tema: Direito