| NOTAS: | A presente obra constitui um guia prático do processo de contratação pública emergente do Código dos Contratos Públicos (CCP) com especial incidência na contratação por via electrónica. Numa primeira parte, começaremos por dar a conhecer ao leitor uma nova realidade, a contratação pública electrónica. Assim, serão apresentados alguns conceitos e casos práticos, tanto a nível nacional como internacional, de uma forma simples e pragmática, muito acessível ao leitor que não tem tempo para exaustivas explicações. Do mesmo modo, serão também explicadas as principais novidades que o novo CCP irá trazer e quais os principais desafios que enfrentam as entidades públicas e privadas, neste novo quadro legal. Numa segunda parte, o Guia do Código dos Contratos Públicos, apresenta um conjunto de esquemas remissivos e integrados para os artigos do CCP que ajudarão todos os intervenientes no processo de contratação pública a utilizar o mesmo. Mais ainda, incluímos também a versão integral do Código dos Contratos Públicos, e toda a legislação auxiliar da contratação pública electrónica (os diplomas que regulam a assinatura electrónica e o regime da Agência Nacional de Compras Públicas).
Leis, decretos, etc. |
