| NOTAS: | Também disponível em PDF.
Publicação anual que integra duas vertentes essenciais da atuação da ANACOM - regulação e supervisão - dando resposta à obrigação que decorre do artigo 26.º, alínea d), dos respetivos estatutos. Inclui também uma terceira parte que descreve as demais atividades da ANACOM. O relatório está estruturado em quatro grandes capítulos: missão e atividade da ANACOM; regulação; supervisão e acompanhamento de mercado; e outras atividades e contencioso. |
