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TÍTULO/RESP.:

Os limites do efeito-à-distância : nas proibições de prova no processo penal português / António Manuel de Jesus Teixeira

AUTOR(ES):

TEIXEIRA, António Manuel de Jesus

PUBLICAÇÃO:

Lisboa: Universidade Católica Editora, 2014

DESC.FÍSICA:

117 p. ; 23 cm

ISBN:

978-972-54-0428-7

NOTAS:

"O presente estudo visa, delimitar e enquadrar os diversos aspetos dogmáticos entre as proibições de prova e o regime das nulidades, e num segundo momento, após essa distinção, serão analisadas as consequências jurídico-processuais que daí se possam retirar.
Após essa decomposição, procede-se à análise do regime próprio das proibições de prova, quais as finalidades que lhe estão subjacentes e, logo de seguida, encontrar qual o efeito jurídico que está associado à violação de uma norma protegida pelo instituto das proibições de prova.
Esta abordagem levar-nos-á ao mecanismo jurídico-constitucional do efeito-à-distância, que permite afastar os meios de prova derivados, ou melhor, permite afastar os meios de prova que foram alcançados com a violação de uma norma jurídico-constitucional e foram fulminados com o vício da proibição de prova.
Finalmente, em último plano aborda-se, se aquele tele-efeito comporta algum efeito-dominó e, em caso afirmativo, se a nossa Constituição admite ou não alguma restrição a esse mesmo efeito.
No que toca a este último aspeto iremos ter em linha de conta as posições sufragadas pelos tribunais norte-americanos, bem como a posição assumida pela nossa jurisprudência.
Em face dessa investigação, pretende-se encontrar uma nova via que permita aplicar, sem restrições, o efeito-remoto, e com base nessa análise afastar as exceções que se levantam a este entendimento, designadamente a fonte independente, descoberta inevitável e nódoa (ou mácula) dissipada."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito penal

CDU:

343

DATA PUB.:

2014

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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ANACOM 1A2602CDI1040852DOC. TÉCNICOEmprestado