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TÍTULO/RESP.:

Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho

AUTOR(ES):

CARVALHO, Paula Marques

EDIÇÃO:

13.ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Coimbra : Almedina, 2022

DESC.FÍSICA:

1049 p. ; 23 cm

COLECÇÃO:

Guias práticos

ISBN:

978-989-40-0394-6

NOTAS:

"Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas.

Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito penal

DATA PUB.:

2022

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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ANACOM 1A2689GAC1041145DOC. TÉCNICOEmprestado