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TÍTULO/RESP.:

Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

AUTOR(ES):

ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de

EDIÇÃO:

2ª ed. act

PUBLICAÇÃO:

Lisboa: Universadade Católica, 2010

DESC.FÍSICA:

1150 p. ; 25 cm

ISBN:

978-972-54-0272-6

NOTAS:

"A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. Nas anotações procurou-se tratar os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do tribunal Europeu dos direitos do Homem.

Nas anotações analisa-se a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Assim, são feitas 278 referências de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 147 de acórdãos do Tribunal Constitucional, 382 de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, 170 de acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, 135 de acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, 121 de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, 61 de acórdãos do Tribunal da Relação de Évora e 45 de acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito penalCódigo penal

CDU:

343.2(469); 34

DATA PUB.:

2010

LÍNGUA:

POR

Monografias  
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ANACOM 1A2210DCC1037713DOC. TÉCNICOEmprestado
ANACOM 1A2210DCC1037901DOC. TÉCNICOEmprestado