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TÍTULO/RESP.:

Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

AUTOR(ES):

ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de

EDIÇÃO:

4ª ed., actualizada

PUBLICAÇÃO:

Lisboa: Universadade Católica, 2011

DESC.FÍSICA:

1712 p. ; 25 cm

ISBN:

978-972-54-0295-5

NOTAS:

"A obra consiste na anotação do CPP e das leis referentes a infracções contra a economia e a saúde pública, o tráfico e o consumo de estupefacientes, a corrupção e a criminalidade económica e financeira, as infracções tributárias, a protecção de testemunhas, as acções encobertas, a mediação criminal, a execução da política criminal, as bases de dados de perfis de ADN, bem como das leis de organização da investigação criminal, da lei de segurança interna e das leis orgânicas da PJ, da PSP e da GNR. A obra pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura."

TEMA:

Direito

ASSUNTOS:

Direito penalCódigo de processo penal

CDU:

343.2(469); 34

DATA PUB.:

2011

LÍNGUA:

POR

Monografias  
COTALOCALCÓDIGO BARRASTIPO EXEMPLARESTADO
ANACOM 1A1929/1DCC1037714DOC. TÉCNICOEmprestado
ANACOM 1A1929/1DCC1037900DOC. TÉCNICOEmprestado