| NOTAS: | "O cunho fundamental desta coleção é a anotação de autor a um Código. A Almedina trabalha com grandes nomes do Direito, de reconhecida qualidade e mérito, o que permite oferecer os melhores comentários e anotações aos Códigos em vigor no nosso ordenamento jurídico. Com uma paginação que permite facilmente distinguir o artigo anotado da anotação, agiliza-a a sua consulta, simplificando o trabalho do leitor.
Este Código do Trabalho anotado e comentado reflete a recentes alterações ao Código do Trabalho português: aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação nº 21/2009, de 18 de Março, pela Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro, pela Lei nº 53/2011, de 14 de Outubro, pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho, pela Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23 de julho e pela Lei nº 47/2012, de 29 de agosto."
Leis, decretos, etc. |
