
1.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
2.		Sobre o conceito material de contra-ordenação / Nuno B. M. Lumbrales Autor: LUMBRALES, Nuno Botelho Moniz Data Publicação: 2006 Tema: Direito
3.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
4.		Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
5.		Coletânea brasileira de normas e julgados de telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
6.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2006 Tema: Direito
7.		2005 - Um ano em revista : telecomunicações / Macedo Vitorino e Associados Data Publicação: 2006 Tema: Comunicações Eletrónicas