Comunicação de início de atividade (Pessoa singular)

NOTA PRÉVIA: Antes de dar início ao preenchimento deste formulário e para que possa preparar toda a documentação necessária, alertamos que o mesmo deve ser submetido em conjunto com os seguintes documentos:
a) a comunicação de início de atividade devidamente preenchida e assinada, de acordo com a minuta disponível em DOCX ou PDF;
b) documento de identificação válido, nomeadamente, cópia simples de documento de identificação;
c) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;
d) no caso de constituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM;
e) no caso de oferta(s) de serviço(s), uma descrição geral de cada tipo de serviço oferecido, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo A; e
f) no caso de oferta(s) de rede(s), uma descrição geral de cada tipo de rede oferecida, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo B.

A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da identidade do respetivo titular, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM.

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.


ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Identificação
Nome (Obrigatório)
160
Número de identificação (Obrigatório)
15
Número de identificação fiscal
15

NOTA: Preencher apenas se for diferente do número de identificação.


Domicilio


Rua (Obrigatório)
60
Porta (Obrigatório)
50
Local
60
Localidade (Obrigatório)
50
Código Postal (Obrigatório)
- - 35
Contactos para publicação e informação ao público

NOTA: Estes contactos serão utilizados pela ANACOM para publicação, nomeadamente no seu sítio na Internet e noutras publicações, e informação ao público, não se confundindo com os contactos para comunicações e notificações a indicar no quadro seguinte.


Morada (Obrigatório)



Endereço de correio eletrónico
200
Número de telefone
70
Sítio na Internet
200
CONTACTOS PARA COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES EM GERAL

NOTA: Estes contactos serão utilizados no relacionamento entre a ANACOM e a empresa, designadamente para as comunicações e para as notificações dirigidas à empresa em geral, nos termos permitidos por lei e sem prejuízo da recolha e da utilização de contactos para fins específicos por iniciativa da ANACOM. Por este motivo, deve ser assegurada a adequada receção das comunicações e notificações nos contactos indicados, salientando-se que as mesmas podem conter informação reservada.


Destinatário (Obrigatório)

NOTA: As comunicações e notificações serão dirigidas à própria empresa, na sua pessoa, exceto quando a empresa constitua mandatário com poderes bastantes para a representar perante a ANACOM.


Pretende constituir mandatário?



Morada (Obrigatório)
Que morada pretende dar para as comunicações e notificações dirigidas pela ANACOM em geral?




Morada para envio de faturas (Obrigatório)
Deseja receber as faturas emitidas pela ANACOM numa morada diferente?



Consentimentos para contactos eletrónicos

Dá o seu consentimento para que as comunicações que lhe sejam dirigidas pela ANACOM no âmbito de quaisquer procedimentos administrativos se processem através dos meios eletrónicos por si indicados, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro?




Dá o seu consentimento para que as notificações que lhe sejam dirigidas pela ANACOM no âmbito de quaisquer procedimentos administrativos se processem através dos meios eletrónicos por si indicados, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro?





Endereço de correio eletrónico para envio de comunicações
200
Endereço de correio eletrónico para envio de notificações
200
Número de telefone
70
Número de telefax
70
Pessoa de contacto em matéria de segurança e de emergência
Nome (Obrigatório)
160
Cargo (Obrigatório)
160
Endereço de correio eletrónico (Obrigatório)
200
Número de telefone (Obrigatório)
70
Número de telefax (Obrigatório)
70
DESCRIÇÃO DA OFERTA (Obrigatório)

A que tipo de oferta(s) vai dar início?

NOTA: Indicar a natureza da(s) oferta(s) - se se trata de uma oferta de serviço, de uma oferta de rede ou de ambas.







OBSERVAÇÕES
Este campo destina-se a quaisquer elementos adicionais que a empresa entenda dever comunicar à ANACOM
5000
CARREGAR DOCUMENTOS (Obrigatório)
Beginning of dialog content Na documentação a remeter, recomendamos a utilização dos seguintes formatos:
- Ficheiros PDF - Portable Document Format (formato aberto padrão);
- Ficheiros OpenOffice (software livre e formatos abertos padrão);
- Ficheiros Microsoft Office (software proprietário);
- Ficheiros de Texto simples sem formatação;
- Ficheiros de Imagem PNG, JPG.
Recomendamos ainda a compressão dos documentos. Caso não tenha disponível uma opção de compressão, sugerimos o seguinte software (livre e gratuito): http://www.7-zip.org/

Cada documento a anexar não deverá exceder 10 Megabytes. End of dialog content

DOCUMENTOS EXIGIDOS
Relembramos que este formulário deve ser submetido em conjunto com os seguintes documentos:
a) a comunicação de início de atividade devidamente preenchida e assinada, de acordo com a minuta disponível em DOCX ou PDF;
b) documento de identificação válido, nomeadamente, cópia simples de documento de identificação;
c) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;
d) no caso de constituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM;
e) no caso de oferta(s) de serviço(s), uma descrição geral de cada tipo de serviço oferecido, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo A; e
f) no caso de oferta(s) de rede(s), uma descrição geral de cada tipo de rede oferecida, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo B.

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.


Designação
200
Ficheiro

Máximo 15Mb