NOTA PRÉVIA: Antes de dar início ao preenchimento deste formulário e para que possa preparar toda a documentação necessária, alertamos que o mesmo deve ser submetido em conjunto com os seguintes documentos:a) a comunicação de início de atividade devidamente preenchida e assinada, de acordo com a minuta disponível em DOCX ou PDF;b) documento de identificação válido, nomeadamente, cópia simples de documento de identificação;c) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;d) no caso de constituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM;e) no caso
de oferta(s) de serviço(s), uma descrição geral de cada tipo de serviço oferecido, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo A; ef) no caso de oferta(s) de rede(s), uma descrição geral de cada tipo de rede oferecida, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo B.A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da identidade do respetivo titular, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM.Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.
