Outras comunicações

NOTA PRÉVIA: Antes de dar início ao preenchimento deste formulário e para que possa preparar toda a documentação necessária, alertamos que o mesmo deve ser submetido em conjunto com os seguintes documentos:
a) a comunicação de alteração ou de cessação, devidamente preenchida e assinada, de acordo com a minuta disponível em DOCX ou PDF;
b) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;
c) quando necessário para provar a alteração comunicada, documento de identificação válido, nomeadamente:
- no caso de alteração relativa a uma pessoa singular, cópia simples de documento de identificação;
- no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva portuguesa, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
- no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva estrangeira, extrato, em forma simples, do registo da empresa ou meio de aceder ao seu registo oficial em linha, acompanhado de tradução simples para a língua portuguesa, exceto quando emitido na língua inglesa;
- no caso de alteração relativa a uma representação permanente em Portugal de uma pessoa coletiva estrangeira, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
d) no caso de constituição ou de substituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM;
e) no caso de início de oferta(s) de serviço(s), uma descrição geral de cada tipo de serviço oferecido, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo A; e
f) no caso de início de oferta(s) de rede(s), uma descrição geral de cada tipo de rede oferecida, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo B.

A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da alteração comunicada, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM.

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.


IDENTIFICAÇÃO (Obrigatório)
Empresa
160
COMUNICAÇÃO (Obrigatório)
Que comunicação pretende apresentar?












CARREGAR DOCUMENTOS (Obrigatório)
Beginning of dialog content Na documentação a remeter, recomendamos a utilização dos seguintes formatos:
- Ficheiros PDF - Portable Document Format (formato aberto padrão);
- Ficheiros OpenOffice (software livre e formatos abertos padrão);
- Ficheiros Microsoft Office (software proprietário);
- Ficheiros de Texto simples sem formatação;
- Ficheiros de Imagem PNG, JPG.
Recomendamos ainda a compressão dos documentos. Caso não tenha disponível uma opção de compressão, sugerimos o seguinte software (livre e gratuito): http://www.7-zip.org/

Cada documento a anexar não deverá exceder 10 Megabytes. End of dialog content

DOCUMENTOS EXIGIDOS
Relembramos que este formulário deve ser submetido em conjunto com os seguintes documentos:
a) a comunicação de alteração ou de cessação, devidamente preenchida e assinada, de acordo com a minuta disponível em DOCX ou PDF;
b) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;
c) quando necessário para provar a alteração comunicada, documento de identificação válido, nomeadamente:
- no caso de alteração relativa a uma pessoa singular, cópia simples de documento de identificação;
- no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva portuguesa, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
- no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva estrangeira, extrato, em forma simples, do registo da empresa ou meio de aceder ao seu registo oficial em linha, acompanhado de tradução simples para a língua portuguesa, exceto quando emitido na língua inglesa;
- no caso de alteração relativa a uma representação permanente em Portugal de uma pessoa coletiva estrangeira, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
d) no caso de constituição ou de substituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM;
e) no caso de início de oferta(s) de serviço(s), uma descrição geral de cada tipo de serviço oferecido, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo A; e
f) no caso de início de oferta(s) de rede(s), uma descrição geral de cada tipo de rede oferecida, de acordo com as instruções constantes do final do Anexo B.

A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da alteração comunicada, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM.

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.


Designação
200
Ficheiro

Máximo 15Mb