Comunicação de início de atividade de oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público

Carregue aqui, em conjunto com os documentos exigidos, o formulário para comunicar o início de atividade de oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.


IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS (Obrigatório)

NOTA: Estes contactos apenas serão utilizados pela ANACOM no caso de falha no carregamento dos documentos, sendo eliminados após a sua correta receção, e não se confundem com os contactos transmitidos no próprio formulário.


Identificação
Nome ou firma
100
Morada
Endereço
200
Código postal
50
País
30
Contactos
Número de telefone
15
Endereço de correio eletrónico
200
Carregar Documentação (Obrigatório)
Beginning of dialog content Na documentação a remeter, recomendamos a utilização dos seguintes formatos:
- Ficheiros PDF - Portable Document Format (formato aberto padrão);
- Ficheiros OpenOffice (software livre e formatos abertos padrão);
- Ficheiros Microsoft Office (software proprietário);
- Ficheiros de Texto simples sem formatação;
- Ficheiros de Imagem PNG, JPG.
Recomendamos ainda a compressão dos documentos. Caso não tenha disponível uma opção de compressão, sugerimos o seguinte software (livre e gratuito): http://www.7-zip.org/

Cada documento a anexar não deverá exceder 10 Megabytes. End of dialog content

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Em conjunto com o formulário e com o(s) respetivo(s) anexo(s), deve juntar os seguintes documentos:
a) um documento de identificação válido, nomeadamente:
- no caso de pessoas singulares, cópia simples de documento de identificação;
- no caso de pessoas coletivas portuguesas, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
- no caso de pessoas coletivas estrangeiras, extrato em forma simples do registo da empresa ou meio de aceder ao seu registo oficial em linha, acompanhado de tradução simples para a língua portuguesa, exceto quando emitido na língua inglesa;
b) no caso de pessoas coletivas estrangeiras com representação permanente em Portugal, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
c) no caso de comunicação assinada em nome da empresa, comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário;
d) no caso de constituição de mandatário, procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM.

A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da identidade do respetivo titular, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM.

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foi o mesmo apresentado.


Designação
200
Ficheiro

Máximo 15Mb