A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sucedeu à Organização Europeia de Cooperação Económica, que foi criada para administrar a ajuda dos Estados Unidos da América e do Canadá, no quadro do Plano Marshall, ao processo de reconstrução europeia que se seguiu à 2.ª Guerra Mundial. Desde que iniciou a sua atividade, em 1961, a OCDE, que conta hoje com 34 países membros (entre os quais Portugal), tem por missão reforçar a economia dos países membros, melhorar a sua eficácia, promover a economia de mercado, desenvolver um sistema de trocas livres e contribuir para o desenvolvimento e industrialização dos países.
Depois de mais de quatro décadas, a OCDE alargou o seu campo de atuação que, inicialmente, se centrou nos países membros, para abranger todos os países que, no mundo inteiro, pretendam aderir à economia de mercado. Assim, a OCDE tem posto ao dispor das economias de mercado emergentes toda a experiência acumulada, nomeadamente naqueles países que transitaram de economias centralistas para o capitalismo. A OCDE tem como grande objetivo a boa governação dos sectores público e privado.
A OCDE adota instrumentos internacionais, decisões e recomendações, para promover regras ou acordos multilaterais necessárias para garantir o progresso das nações dentro de uma economia cada vez mais global.
O diálogo, o consenso e a pressão sobre os seus pares são o verdadeiro centro de atuação da OCDE. O Conselho, chefiado por um Secretário Geral, é o órgão deliberativo. É constituído por representantes dos países membros, tendo funções de orientação dos trabalhos dos comités específicos da organização, adoção decisões e recomendações e aprovação do orçamento anual.
A ANACOM participa ativamente na OCDE, com destaque para o Comité para as Políticas da Economia Digital (CPED), anteriormente apelidado de Comité para as Políticas de Informação, Informática e Comunicações (ICCP), e respetivos três grupos de trabalho: Grupo de Trabalho sobre Políticas e Serviços de Infraestruturas de Comunicações; Grupo de Trabalho sobre a Segurança e Privacidade na Economia Digital (antigo Grupo de Trabalho sobre Segurança da Informação e Privacidade); e Grupo de trabalho sobre a Medição e Análise da Economia Digital (antigo Grupo de Trabalho sobre Indicadores da Sociedade de Informação).
O CPED pretende desenvolver uma política coerente e um quadro regulamentar de apoio à concorrência, ao investimento e à inovação na economia digital, nomeadamente facilitar a convergência e promover o acesso generalizado às redes de banda larga, aos serviços, às aplicações e aos terminais, bem como fortalecer a cooperação entre Estados membros e entre Estados membros e não membros.
A ANACOM colabora igualmente na elaboração de publicações da OCDE, nomeadamente a ''OECD Digital Economy Outlook'', que analisa os atuais e futuros desenvolvimentos da economia digital bem como a forma como se devem ajustar as políticas, tendo substituído a ''Communications Outlook'' e a ''Internet Economy Outlook''.
Mais informação:
- Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) http://www.oecd.org
- OECD.org - Portugal http://www.oecd.org/portugal/
- OECD Legal Instruments https://legalinstruments.oecd.org/en/
