As autoridades brasileiras apresentaram a candidatura do seu nacional e actual Vice-Secretário-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Roberto Blois, à eleição para Secretário-Geral da UIT - que terá lugar durante a próxima Conferência de Plenipotenciários (PP06) - no decurso da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA04).
Na WTSA04, que decorreu entre 5 e 14 de Outubro, em Florianópolis, Brasil, foram tomadas decisões sobre diversos e importantes assuntos da normalização, com impacto no futuro da indústria das telecomunicações, bem como sobre a direcção da actividade do Sector de Normalização das Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-T).
As decisões que resultaram desta Assembleia podem-se agrupar em três áreas principais: redes de nova geração (Next Generation Networks - NGN), Internet e cibersegurança.
No que toca às redes de nova geração, foi decidida a criação de uma nova comissão de estudos (SG) sobre este assunto, à qual caberá a coordenação de todas as actividades de outras SG relacionadas com este tópico.
No âmbito da Internet, foi adoptada uma resolução que aponta para a preparação de um relatório sobre as iniciativas internacionais existentes ao nível das comunicações electrónicas não solicitadas (spam), convidando os Estados-membros a adoptarem medidas apropriadas no combate ao spam. Sobre a Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação (WSIS), a Assembleia decidiu criar um grupo com o objectivo de organizar a primeira reunião, a realizar em 2005, do Grupo de Trabalho do Conselho da UIT sobre a WSIS, para debater os aspectos técnicos das redes de telecomunicações utilizadas pela Internet. A Assembleia adoptou ainda novas resoluções sobre numeração electrónica (ENUM), e nomes de domínios internacionalizados (IDN) e domínios de topo de códigos de países (ccTLD). Foi ainda foi adoptada uma resolução sobre cibersegurança.
Desta Assembleia resultou também a adopção de medidas que pretendem promover um maior envolvimento dos países em desenvolvimento nas actividades de normalização, destacando-se o plano de acção baseado em cinco programas específicos para o efeito, bem como a criação de grupos regionais para o debate sobre as necessidades destes países a este nível.
Para além destas decisões, a Assembleia adoptou medidas de reestruturação dos seus métodos de trabalho e organização das comissões de estudos da UIT-T.
A delegação portuguesa participou sob as orientações gerais de promoção de uma gestão mais eficiente e transparente da UIT e de maior autonomia para a UIT-T em particular, conduzindo a sua participação em estreita coordenação com a Conferência Europeia de Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) e participando activamente nos trabalhos de preparação desta WTSA, no seio da equipa de projecto do Grupo de Trabalho da UIT para a WTSA04 (PT WTSA04).
A delegação portuguesa secundou as posições da CEPT, assumindo, nesse sentido, a defesa das seis ECP (propostas comuns europeias) apresentadas à WTSA04 e ratificadas por Portugal, por intermédio do Conselho de Administração da ANACOM, sobre: SG sobre NGN; os presidentes e vice-presidentes das SG; as metodologias de trabalho da UIT-T; o reforço da capacitação da UIT-T face ao uso indevido dos recursos de numeração; a co-localização das reuniões das SG; e ainda o reforço do papel de coordenação do Grupo Consultivo do Sector da Normalização de Telecomunicações (TSAG).
As 6 ECP foram bem sucedidas, tendo as suas matérias sido incluídas nos resultados da WTSA04, por vezes mediante concertação com outras propostas.
