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Consultas públicas

nov 2023

Consulta sobre as condições de utilização da faixa dos 410-430 MHz para oferta do serviço móvel com recursos partilhados e alteração do QNAF em conformidade

07.11.2023 - Atualizado em 01.03.2024

out 2023

Consulta relativa à revogação do direito de utilização de frequências da Dense Air na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G

04.10.2023 - Atualizado em 26.01.2024

set 2023

Consulta sobre projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência

18.09.2023 - Atualizado em 08.02.2024

Consulta sobre o projeto de regulamento que define as regras e fixa os procedimentos para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)

06.09.2023 - Atualizado em 23.01.2024

ago 2023

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI

28.08.2023 - Atualizado em 09.11.2023

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2023

10.08.2023 - Atualizado em 29.11.2023

jul 2023

Consulta relativa à metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

27.07.2023 - Atualizado em 07.12.2023

Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2024-2026

06.07.2023

jun 2023

Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) 2023

20.06.2023 - Atualizado em 29.09.2023

mai 2023

Consulta sobre o mercado grossista de acesso a capacidade dedicada

03.05.2023 - Atualizado em 28.12.2023