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Consultas públicas

fev 2023

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística

03.02.2023 - Atualizado em 09.05.2023

jan 2023

Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração

11.01.2023 - Atualizado em 03.05.2023

dez 2022

Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda)

27.12.2022 - Atualizado em 31.03.2023

nov 2022

Consulta relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal no contexto da Internet aberta

15.11.2022 - Atualizado em 12.05.2023

set 2022

Consulta sobre o plano estratégico do espectro

14.09.2022 - Atualizado em 22.12.2022

ago 2022

Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2023-2025

12.08.2022 - Atualizado em 30.11.2022

Consulta sobre o projeto de regulamento da metodologia de cálculo dos custos líquidos da prestação da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga

05.08.2022 - Atualizado em 25.11.2022

jul 2022

Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT)

25.07.2022 - Atualizado em 13.10.2022

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício de 2022

15.07.2022 - Atualizado em 21.10.2022

Princípio de acordo relativo ao Convénio de Preços do Serviço Postal Universal a celebrar entre a ANACOM, a DGC e os CTT

01.07.2022 - Atualizado em 27.07.2022