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Consultas públicas

abr 2024

Consulta sobre os projetos de procedimentos de avaliação das ITED e das ITUR

10.04.2024 - Atualizado em 30.07.2024

mar 2024

Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à disponibilização da informação sobre a localização do chamador ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública

28.03.2024 - Atualizado em 16.08.2024

Consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final

04.03.2024 - Atualizado em 24.07.2024

nov 2023

Consulta sobre as condições de utilização da faixa dos 410-430 MHz para oferta do serviço móvel com recursos partilhados e alteração do QNAF em conformidade

07.11.2023 - Atualizado em 01.03.2024

out 2023

Consulta sobre projeto proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal

26.10.2023 - Atualizado em 22.07.2024

Consulta relativa à revogação do direito de utilização de frequências da Dense Air na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G

04.10.2023 - Atualizado em 26.01.2024

set 2023

Consulta sobre projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência

18.09.2023 - Atualizado em 08.02.2024

Consulta sobre o projeto de regulamento que define as regras e fixa os procedimentos para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)

06.09.2023 - Atualizado em 23.01.2024

ago 2023

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI

28.08.2023 - Atualizado em 09.11.2023

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2023

10.08.2023 - Atualizado em 29.11.2023