Consulta sobre o projeto de regulamento relativo às taxas devidas à ANACOM pela emissão de certidões e reprodução de documentos Data de lançamento: 06.03.2024 Data de encerramento: 18.04.2024
Consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final Data de lançamento: 04.03.2024 - Atualizado em 28.03.2024 Data de encerramento: 16.04.2024
Consulta sobre projeto proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal Data de lançamento: 26.10.2023 - Atualizado em 23.11.2023 Data de encerramento: 27.12.2023
Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020 Data de encerramento: 03.07.2020
Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas Data de lançamento: 14.07.2017 Data de encerramento: 28.08.2017
Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017 Data de encerramento: 03.08.2017
Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente Data de lançamento: 18.03.2014 Data de encerramento: 02.05.2014
Plano Nacional de Numeração (PNN) Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009 Data de encerramento: 16.07.2003
