Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Consultas públicas

Consulta relativa à revogação do direito de utilização de frequências da Dense Air na faixa dos 3,6 GHz atribuído em momento anterior ao Leilão 5G

Data de lançamento: 04.10.2023

Consulta sobre projeto de regulamento relativo aos requisitos a cumprir pelas empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para garantia de acesso e escolha equivalentes a utilizadores finais com deficiência

Data de lançamento: 18.09.2023

Consulta sobre o projeto de regulamento que define as regras e fixa os procedimentos para o apuramento, liquidação e entrega da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP)

Data de lançamento: 06.09.2023

Consulta sobre os mercados de acesso a infraestruturas físicas, acesso local grossista num local fixo e acesso central grossista num local fixo

Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 21.11.2023

Consulta sobre o mercado grossista de acesso a capacidade dedicada

Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 21.11.2023

Consulta sobre os mercados de comunicações eletrónicas de segmentos de trânsito de circuitos alugados

Data de lançamento: 03.05.2023 - Atualizado em 21.11.2023

Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas

Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas

Data de lançamento: 14.07.2017

Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal

Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017

Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente

Data de lançamento: 18.03.2014

Plano Nacional de Numeração (PNN)

Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009