Relatório da consulta pública - Prestação do Serviço Móvel com Recursos Partilhados (SMRP-CDMA) 27.10.2003
Acordo Regional Relativo à Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima na Zona Marítima Europeia (1985) 22.10.2003 - Atualizado em 17.11.2003
Pré-Selecção - Serviço de barramento 10XY (despacho de 13.10.2003 e deliberação de 16.10.2003) 20.10.2003 - Atualizado em 19.11.2003
Acordo de Cooperação entre a ANACOM e a Autoridade da Concorrência 07.10.2003 - Atualizado em 14.10.2003