8º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações 26.12.2002 - Atualizado em 24.02.2003
Informação ao público sobre portabilidade e sobre o preço de chamadas para números portados (sentido provável da decisão)- deliberação de 06.12.2002 11.12.2002 - Atualizado em 12.12.2002
UE lança consulta sobre plataformas abertas para novos serviços 09.12.2002 - Atualizado em 24.02.2003
Regime de interligação para acesso a serviços de transmissão de dados - deliberação de 14.11.2002 02.12.2002