- A. Redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público: Faixas de frequências e número de canais utilizados para funcionamento das redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, licenciadas até à data de 31 de Outubro de 2004
- B. Faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2005, para funcionamento de redes e serviços de comunicações electrónicas
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C. Utilizações de Espectro Isentas de licenciamento radioeléctrico