A Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO), organização intergovernamental de âmbito mundial, foi fundada em 1976 com a designação International Maritime Satellite Organization (INMARSAT). Portugal aderiu à Convenção da INMARSAT em 1979.
Esta organização tinha então como missão principal conceber e gerir segmentos espaciais do sistema de satélites marítimos, fundamentalmente concentrados na melhoria do sistema global de socorro e segurança marítimos (GMDSS), bem como no desenvolvimento dos serviços públicos de correspondência marítima e das possibilidades de radiolocalização.
A estrutura da INMARSAT compreendia a Assembleia de Partes, composta pelos Estados (Partes), com funções de definição da política geral e objetivos de longo prazo da organização, o Conselho de Signatários, formado pelos signatários (operadores) e responsável pela gestão do segmento espacial, e um órgão executivo, dirigido pelo diretor geral.
Em 1994, foram dados os primeiros passos no sentido de restruturar a organização, adaptando-a às novas condições regulamentares e ao novo ambiente concorrencial, por forma a permitir a sua sobrevivência e a continuação da prestação das suas obrigações de serviço público.
No contexto da restruturação, e essencialmente por imperativos comerciais, ocorreu, a 15 de abril de 1999, a privatização da organização, com a consequente divisão em duas entidades distintas. Deste modo procedeu-se à transferência da componente operacional da INMARSAT para uma empresa privada de responsabilidade limitada - INMARSAT Ltd. (subsidiária da holding INMARSAT Ventures plc.) - que assumiu a responsabilidade dos princípios de base, que envolvem, nomeadamente, o cumprimento das obrigações de serviço público, de cobertura mundial, com especial enfoque para as zonas remotas, e a gestão do GMDSS.
Além disso, manteve-se a organização intergovernamental, com carácter residual e com a nova designação Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO), a qual tem funções circunscritas à supervisão do cumprimento, pela nova empresa, dos princípios básicos.
A atual estrutura da IMSO, constituída por 97 Estados (Partes), é composta pela Assembleia de Partes, que reúne de dois em dois anos com todas as Partes, pelo Secretariado, órgão executivo dirigido pelo Diretor Geral, e pelo Comité Consultivo, que apoia o Diretor Geral e do qual Portugal faz parte, desde a sua criação.
Os principais instrumentos da IMSO são a Convenção, que estabelece os princípios gerais e a respetiva estrutura (órgãos e seu funcionamento), e o Protocolo de Privilégios e Imunidades, que define os privilégios e imunidades de que goza a organização no exercício das suas funções. Atendendo a que as alterações que consagram a restruturação da organização e a respetiva privatização entraram em vigor em 31 de julho de 2001, o Acordo de Exploração (instrumento que estabelecia os termos de utilização do segmento espacial e a forma de participação financeira de cada signatário) caducou na mesma data.
Mais informação:
- IMSO - International Mobile Satellite Organization http://www.imso.org/
- INMARSAT http://www.inmarsat.com/
