A Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), organização intergovernamental de âmbito mundial, foi fundada em 1971, tendo Portugal sido membro fundador.
Esta organização tinha como missão principal, à data da sua criação, desenvolver um sistema comercial mundial único de telecomunicações por satélite, como parte de uma rede mundial aperfeiçoada de telecomunicações, visando assegurar o acesso ao mesmo de todas as regiões do mundo.
A estrutura da INTELSAT compreendia então a Assembleia de Partes, formada pelos Estados (Partes), com funções de definição da política geral e dos objetivos de longo prazo da organização, o Conselho de Governadores, formado por representantes dos signatários (operadores) em função das quotas de investimento, que era responsável pela gestão do segmento espacial Intelsat e o Conselho de Signatários, com funções essencialmente técnicas relativamente a várias matérias da organização. Existia também um órgão executivo, chefiado pelo Diretor Geral.
Em 1999, foram dados os primeiros passos no sentido de reestruturar a organização e de a adaptar às novas condições regulamentares e ao ambiente concorrencial em que operava, por forma a permitir a sua sobrevivência e continuação da prestação das suas obrigações de serviço público.
No contexto desse processo de reestruturação e em consequência de imperativos essencialmente comerciais, ocorreu, em julho de 2001, a privatização da organização, com a consequente divisão em duas entidades distintas. Deste modo, procedeu-se à transferência da componente operacional da Intelsat para uma empresa privada de responsabilidade limitada - Intelsat Ltd. - a qual assumiu o cumprimento dos princípios de base, que envolvem, nomeadamente, as obrigações de serviço público, em particular a manutenção dos compromissos contratuais face aos clientes LCO (Life Connectivity Obligation) - países ou regiões que dependem do sistema da INTELSAT para comunicar com o exterior - e a manutenção da cobertura e conectividade globais, numa base comercial.
Além disso, manteve-se a organização intergovernamental, com carácter residual e com uma nova designação - Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite (ITSO) -, com as suas funções circunscritas à supervisão do cumprimento, pela nova empresa, dos princípios fundamentais, em particular as obrigações LCO.
A atual estrutura da ITSO, constituída por 149 Estados (Partes), comporta a Assembleia de Partes, que reúne de dois em dois anos, o Diretor Geral, que assume as funções executivas, e o Comité Consultivo, que apoia o Diretor Geral.
Os principais instrumentos da ITSO são o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, que estabelece os princípios gerais e a respetiva estrutura (órgãos e seu funcionamento) e o Protocolo de Privilégios e Imunidades, que define os privilégios e imunidades da organização.
Mais informação:
- ITSO http://www.itso.int
- Intelsat http://www.intelsat.com/
