Os 277 processos abertos tiveram origem em notícias de infração provenientes de ações de fiscalização do mercado e do espectro, autos da PSP e GNR e denúncias do Ministério Público, entre outras.
O correio tem que continuar a chegar às pessoas, onde quer que residam, com padrões de qualidade, mas o desenvolvimento do sector postal passa pelas encomendas. Em ambos, a inovação é fundamental.
A ANACOM constata que os procedimentos de medição dos IQS não garantem o anonimato dos painelistas, pelo que o correio-prova pode ter tratamento mais favorável do que os envios reais de correio.
Os operadores têm dado a entender, de forma equívoca, que o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados, decorre de determinação da ANACOM, quando a mesma é da sua exclusiva responsabilidade.
O objetivo da decisão é tornar a informação mais compreensível e transparente, permitindo aos consumidores verificar as prestações cujo pagamento lhes é exigido.
A ANACOM prosseguiu em 2017 uma vasta atividade nos seus vários domínios de atuação. O resumo das principais atividades consta do Relatório de Regulação, Supervisão e Outras Atividades.
A utilização do acesso indireto e da ORLA tem vindo a perder relevância. Os operadores alternativos têm investido cada vez mais em infraestrutura própria, aumentando a concorrência no mercado.
A ANACOM levou a cabo em 2017 uma intensa atividade com vista a garantir um mercado concorrencial e a resposta adequada às necessidades dos estratos mais desfavorecidos da população.
