Local Loop e Revisão 99 no Comité ONP


/ Atualizado em 26.01.2002
O Comité ONP - Oferta de Rede Aberta reuniu a 29 de Março, em Bruxelas, tendo discutido o projecto de Recomendação da Comissão Europeia sobre a Oferta Desagregada do Lacete Local (ULL) apresentado pela Comissão Europeia, que já incorpora os resultados da consulta pública. Este foi o tema mais importante desta reunião, tendo a Comissão definido o prazo de 5 de Abril para receber comentários escritos sobre o projecto, sendo sua intenção adoptar esta Recomendação no dia 26 de Abril. Realçe-se que a generalidade dos Estados Membros considerou irrealista a data de implementação desta Recomendação - 31 de Dezembro de 2000.

Estiveram ainda em debate temas como a interligação dos prestadores de serviço de Internet (ISP), tarifários e sistemas de contabilidade, o Relatório de Actividades da Plataforma Europeia de Telecomunicações - ETP, a interligação transfronteiriça, direitos de passagem e partilha de facilidades, a Recomendação da Comissão sobre preços de interligação, a Qualidade de Serviço e a Revisão 99.

No que respeita à temática da Qualidade de Serviço, a Comissão anunciou que vai apresentar, em breve, uma Decisão de alteração do Anexo III da Directiva 98/10/CE (Directiva sobre Telefonia Vocal), a qual irá ser sujeita a votação na reunião do Comité ONP de 26 de Julho de 2000.

Quanto à Revisão 99, o relatório com os resultados da consulta pública vai ser divulgado durante o mês de Abril, tendo em vista a sua discussão no Conselho de Ministros de Telecomunicações de 2 de Maio.

A próxima reunião deste Comité realizar-se-á a 3 e 4 de Maio, sendo, em princípio, uma reunião conjunta com o Comité Licenças, apenas dirigida à discussão dos documentos de trabalho que a Comissão vai publicar sobre a Revisão 99, os quais apresentarão o conteúdo das Directivas do pacote. A Comissão anunciou ainda a realização de uma audição pública sobre o assunto, tendo em intenção encerrar o debate deste tema durante a Presidência sueca, no primeiro semestre de 2001.