Comissão levanta processos por incumprimento

A Bélgica, França, Itália, Holanda, Áustria e Finlândia vão ser objecto de processos de incumprimento levantados pela Comissão Europeia, dada a não implementação adequada da Directiva 98/61/CE sobre numeração. A portabilidade do número entre operadores e a pré-selecção de operador que, de acordo com o art.º 12 da referida Directiva, tinham de estar disponíveis até 1 de Janeiro de 2000 nestes países, não se encontram implementadas ou existem de modo deficiente. A Comissão vai remeter a estes Estados Membros a respectiva nota de culpa, dando início à fase administrativa ou pré-contenciosa do processo de incumprimento.