ICP adopta Decisões do ERC

O Instituto das Comunicações de Portugal adoptou várias decisões do Comité Europeu de Radiocomunicações - ERC da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações - CEPT, nomeadamente:

• Decisão ERC sobre a utilização harmonizada do espectro radioeléctrico para o Sistema Universal de Telecomunicações Móveis (UMTS) a funcionar nas faixas de frequência 1900-1980 MHz, 2010-2025 MHz e 2110-2170 MHz;
• Decisão ERC relativa à isenção de licença individual de estações terrenas móveis (terminais) Inmarsat-B do Serviço Móvel Terrestre por Satélite;
• Decisão ERC sobre livre circulação e utilização de estações terrenas móveis (terminais) Inmarsat-B do Serviço Móvel Terrestre por Satélite;
• Decisão ERC relativa à isenção de licença individual de estações terrenas móveis (terminais) Inmarsat-M4 do Serviço Móvel Terrestre por Satélite;
• Decisão ERC sobre livre circulação e utilização de estações terrenas móveis (terminais) Inmarsat-M4 do Serviço Móvel Terrestre por Satélite;
• Decisão ERC sobre a faixa de frequências harmonizada a designar para os equipamentos PMR 446;
• Decisão ERC relativa à isenção de licença individual de equipamentos PMR 446;
• Decisão ERC relativa à livre circulação e utilização de equipamentos PMR 446.