Este apoio, expresso numa Resolução do Parlamento Europeu adoptada a 15 de Março, veicula a preocupação face ao risco de se criar uma Europa a duas velocidades, dados os diferentes níveis de penetração da Internet nos Estados Membros, e chama a atenção para o facto do desenvolvimento da sociedade da informação dever ser orientado pelas necessidades dos cidadãos e não pelas forças do mercado.
Por outro lado, esta Resolução salienta a urgência de se criar um quadro legal apropriado para o comércio electrónico, apelando para que a proposta de Directiva aplicável aos serviços da sociedade da informação e, em particular, ao comércio electrónico seja adoptada e transposta rapidamente, pelo Conselho e pelos Estados Membros respectivamente. O Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que previsse a realização de uma conferência "e-intergovernamental" ainda este ano, para que os responsáveis europeus partilhem os seus pontos de vista sobre estas matérias.
Este tema estará em debate na Conferência sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento, que trará a Lisboa, nos dias 10 e 11 de Abril, os responsáveis na Comissão Europeia pelas áreas de Investigação, Emprego e Assuntos Sociais, Sociedade de Informação, Educação e Cultura. A descida dos preços de telecomunicações e a liberalização da rede fixa local e regional serão dois pontos-chave da agenda do encontro, que ocorre no âmbito da Presidência Portuguesa.
Ver: http://europa.eu.int/comm/dgs/health_consumer/index_en.htmhttp://europa.eu.int/comm/dgs/health_consumer/index_en.htm
Ver: www.europarl.eu.int/dg3/sdp/backg/en/b000322.htmhttp://www.europarl.eu.int/dg3/sdp/backg/en/b000322.htm
