Para assegurar o cumprimento das disposições legais aplicáveis (estatutos do ICP-ANACOM e REGICOM, nomeadamente), que cometem a esta Autoridade a obrigação de disponibilizar informações de natureza diversa, permanentemente actualizadas, que contribuam para um mercado aberto e concorrencial, o ICP-ANACOM mantém, como principais veículos de comunicação externa institucional, um sítio na Internet (www.anacom.pt) e um boletim mensal, Spectru. Trata-se de uma forma de assegurar, em particular, a prossecução do objectivo de regulação, legalmente consagrado, associado à defesa dos interesses dos consumidores.
Integram igualmente a plataforma de comunicação externa do ICP-ANACOM as actividades de prestação de serviços e informações aos consumidores, através do atendimento ao público, bem como o tratamento de reclamações.
- Sítio na Internet https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=180428
- Boletim Spectru https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=180482
- Divulgação da imagem institucional https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=180526
- Atendimento ao público e tratamento de reclamações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=180542
