O sítio do ICP-ANACOM em www.anacom.pt constitui, também por imposição legal, um instrumento indispensável para divulgação da actividade do órgão regulador e assume-se como uma plataforma de comunicação privilegiada com o exterior. Nele são publicadas, em tempo útil, as deliberações com impacto externo aprovadas pelo conselho de administração do ICP-ANACOM, além de um importante conjunto de informação sectorial, de carácter genérico ou especializado, incluindo legislação. Estão ainda disponíveis informações dirigidas aos consumidores, bem como uma área de serviços em linha - o balcão virtual - que congrega os formulários electrónicos associados a diversos serviços prestados pelo ICP-ANACOM, igualmente acessíveis através do Portal do Cidadão.
Conteúdos
Em 2004, ao nível da disponibilização de conteúdos no sítio do ICP-ANACOM, destaca-se a criação de seis novas áreas especializadas (áreas temáticas).
A área Comércio Electrónico, que surge na sequência da atribuição ao ICP-ANACOM de funções nesta matéria na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, contém informação relativa a legislação, estudos, trabalhos nacionais e internacionais, para além de uma secção específica dedicada à Conferência sobre o Comércio Electrónico em Portugal, evento promovido pelo ICP-ANACOM em Março de 2004.
A área Mercados Relevantes, PMS e Obrigações foi autonomizada, a partir da informação inicialmente acessível a partir da área Novo Quadro Regulamentar (Revisão 99), em resultado do acréscimo da actividade de regulação no âmbito da análise e definição de mercados relevantes, avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e imposição de obrigações no domínio das comunicações electrónicas. Esta área inclui as deliberações adoptadas, as consultas lançadas e as notificações à Comissão Europeia, bem como outros desenvolvimentos associados, nomeadamente a recolha de informação através de questionários aos operadores. Integra ainda um quadro com todas as notificações à Comissão Europeia, do ICP-ANACOM e das autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos restantes Estados-membros, actualizado trimestralmente.
Conforme já referido de forma mais detalhada no capítulo 3 do presente relatório, esteve disponível no sítio do ICP-ANACOM, entre Fevereiro e Agosto, uma área específica com informação de apoio à realização do evento desportivo UEFA Euro 2004, dirigida aos potenciais utilizadores de sistemas de radiocomunicações que pretendessem obter licenças temporárias. Incluíram-se nesta área elementos sobre a utilização desses sistemas, bem como um conjunto de formulários electrónicos a que os utilizadores tiveram acesso em versão on e off line.
A área Televisão Digital remodelou completamente a versão anterior sobre Televisão Digital Terrestre (TDT), ampliando o seu âmbito, e veio dar sequência à criação, no seio do ICP-ANACOM, de uma Unidade de Missão para a Televisão Digital (UM-TD).
A Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT), marcada para 2007 (WRC-07), e a Conferência Regional de Radiocomunicações para o planeamento do serviço de radiodifusão digital terrestre em parte das Regiões 1 e 3, nas faixas de frequência 174-230 MHz e 470-862 MHz (RRC-04), originaram a criação de áreas específicas para cada uma destas conferências.
Renovaram-se áreas específicas, destacando-se a relativa ao Novo Quadro Regulamentar, que beneficiou de um acréscimo considerável de informação na sequência da publicação do REGICOM e da consequente actividade desta Autoridade. Em paralelo, foram publicados diversos esclarecimentos temáticos sobre os direitos dos utilizadores no novo contexto regulamentar.
Ainda com o intuito de esclarecer os utilizadores de serviços de comunicações electrónicas, foi publicado um pacote informativo sobre os serviços ADSL, em particular sobre a cobertura e as áreas de central disponíveis para oferta destes serviços, onde são identificados os respectivos prestadores. Também a portabilidade foi objecto de informação acrescida, permanentemente actualizada.
Outras áreas foram igualmente sujeitas a renovação: a presença internacional; os programas comunitários sectoriais; o sector das comunicações, onde foram criadas listagens dos operadores em actividade e das entidades registadas ao abrigo do REGICOM; a sala de imprensa; e o ITED (infra-estruturas de telecomunicações em edifícios), na sequência da publicação do Manual ITED.
Por último, na área funcional relacionada com o próprio ICP-ANACOM, foram criadas novas páginas, designadamente, uma com a compilação das deliberações desta Autoridade, uma outra onde foram agregados elementos informativos sobre protocolos e uma terceira com informação sobre o conselho consultivo do ICP-ANACOM.
Serviços
Em matéria de disponibilização de serviços no sítio do ICP-ANACOM, destaca-se a função personalização, que entrou em funcionamento em Fevereiro de 2004, no endereço /login.jsp, tendo resultado numa simplificação do anterior esquema de subscrição/personalização da informação em linha. Esta funcionalidade veio permitir ao utilizador a criação de uma página pessoal própria onde pode receber as últimas notícias referentes a matérias pré-seleccionadas, que pode ser gerida de forma dinâmica. Este serviço está também disponível em versão texto.
Os serviços em linha no balcão virtual, também produzidos em versão texto, beneficiaram, em 2004, da inclusão de novos formulários: sobre os procedimentos a observar para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas; para licenciamento de estações do serviço móvel aeronáutico e serviço móvel marítimo; e os relativos ao serviço móvel terrestre - redes privativas.
Em Julho de 2004, tendo como objectivo a prestação de um melhor serviço aos cidadãos, foi disponibilizado um formulário electrónico para envio, ao ICP-ANACOM, de pedidos de informação, reclamações, comentários ou sugestões. O acesso a este formulário é possível a partir do rodapé de qualquer página do sítio ou directamente através do endereço https://www.anacom.pt/bvirtual/form_recl.jsp. Caso exista documentação relevante a anexar, esta pode ser enviada por via electrónica, por fax ou correio, após submissão electrónica do formulário.
Também na área relativa ao comércio electrónico foi disponibilizado um formulário para esclarecimentos específicos sobre esta matéria.
Ainda no balcão virtual, foi publicado em 2004 um simulador das taxas aplicáveis a redes de radiocomunicações privativas do serviço móvel terrestre, através do qual o interessado pode obter o valor aproximado a pagar pela utilização de uma rede privativa permanente, com canais partilhados, ou de uma rede privativa temporária, quer seja de cobertura nacional ou celular.
A partir de 2004, a transacção de dados submetidos pelos utilizadores dos formulários em linha passou a estar sujeita a maior segurança e salvaguardada de qualquer interceptação por parte de terceiros, através do recurso ao certificado digital. Uma vez que o canal de comunicação passou a estar encriptado, os utilizadores podem também trocar informações, com a garantia de privacidade e segurança.
O ICP-ANACOM associou-se activamente aos trabalhos da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), no âmbito da criação do Portal do Cidadão, que tiveram início em 2003. Este Portal congrega os serviços prestados pela administração central e por outras entidades ou empresas prestadoras de serviços de cariz público, quer ao cidadão individual quer a empresas. À data do seu lançamento, em 2004, já era possível consultar no Portal do Cidadão informação geral sobre o ICP-ANACOM e também utilizar os serviços electronicamente disponíveis, num total de dezoito. Foram abrangidas, entre outras, matérias associadas aos formulários respeitantes à atribuição de registo e licenças para o serviço rádio pessoal (banda do cidadão), para serviços de audiotexto e para o serviço móvel terrestre - redes privativas, bem como à inscrição de projectistas e instaladores de ITED, à apresentação de reclamações no quadro da protecção à recepção de radiodifusão e à marcação e realização de exames de aptidão do serviço de amador. Este processo foi acompanhado continuamente, de forma a fazer reflectir no Portal do Cidadão, quase em simultâneo, a actualização e introdução de novos conteúdos e serviços no sítio do ICP-ANACOM.
No final de 2004, encontravam-se disponíveis no Portal do Cidadão trinta serviços do ICP-ANACOM, com diferentes níveis de sofisticação:
- sete serviços informativos - nos quais o utilizador pode consultar informações sobre o serviço, horário e locais onde o mesmo é prestado;
- sete serviços interactivos - nos quais o utilizador pode efectuar o download de formulários e ou submeter o seu pedido on line;
- dezasseis serviços transaccionais - nos quais é possível completar todo o processo on line.
Avaliação
Com o conjunto dos serviços disponíveis no balcão virtual, o ICP-ANACOM participou, entre Março e Novembro de 2004, no estudo comparativo Top of the Web, promovido anualmente pela Comissão Europeia sobre a utilização de uma lista comum de serviços públicos electrónicos da União Europeia dos 15.
A apreciação global do utilizador dos serviços electrónicos do balcão virtual do ICP-ANACOM foi de 82 por cento, valor que coincide com a média europeia para a prestação de serviços às empresas. As principais razões apontadas para a preferência pelos serviços electrónicos do balcão virtual prendem-se, essencialmente, com a economia de tempo e dinheiro, bem como com a celeridade de todo o processo.
Com o objectivo de auscultar directamente a reacção dos visitantes do sítio desta Autoridade, em particular os utilizadores do balcão virtual, foi publicado em 2004 um questionário de satisfação com acesso a partir da página de registo de entrega de qualquer dos formulários electrónicos do balcão virtual. Os dados recolhidos permitem a análise da avaliação que os utilizadores fazem do sítio, e as apreciações e sugestões recebidas serão tidas em consideração para o processo de melhoria contínua desta plataforma de comunicação.
O número de visitas1 ao sítio do ICP-ANACOM ascendeu, durante o ano de 2004, a quase um milhão (907.488), correspondendo cerca de 461 mil a novos visitantes. Foram visualizadas2 cerca de quinze milhões de páginas (14.699.272), com um número médio diário de consultas na ordem das 40 mil e uma média diária de quase 2.500 visitantes, que acedem a cerca de dezasseis páginas antes de abandonar o sítio. Ou seja, em 2004 o número de visitas a www.anacom.pt quase triplicou face às visitas recebidas no ano anterior.
Quadro 19 - Número de visitas ao sítio entre Janeiro de 2003 e Dezembro de 2004
(clique na imagem para ver os gráficos numa nova janela)
Em termos tecnológicos, o sítio do ICP-ANACOM tem capacidade para permitir sindicar conteúdos e efectuar o processamento automatizado de informação e conteúdos externos (XML, RSS, entre outros) e ainda o uso partilhado de recursos de outros sítios da Administração Pública. Para além disso, encontra-se disponível no servidor desta Autoridade um catálogo com a lista dos conteúdos existentes devidamente classificados, para consulta dos vários servidores que pretendam informação específica sobre o sector.
O sítio mantém válido o compromisso com a acessibilidade, preservando um canal texto conforme as normas internacionais, nomeadamente, as definidas pela Web Accessibility Initiative (WAI) do consórcio W3C (Word Wide Web Consortium W3C). Esta alternativa à versão gráfica pretende facilitar o acesso da população com necessidades especiais aos conteúdos do sítio. Além disso, o canal texto possibilita a publicação de conteúdos em novas plataformas tecnológicas, com destaque para os serviços móveis de terceira geração e a televisão digital terrestre. Desta forma, e no que respeita a acessibilidade e mobilidade, o sítio do ICP-ANACOM está preparado para correr em qualquer tipo de ecrã, a partir do endereço /txt/index.jsp.
Por último, refira-se que o sítio, em termos de acessibilidade e usabilidade, cumpre as melhores práticas do Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (Programa ACESSO).
