Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2005/2006 (versão PDF subdividida)

 Introdução

Capítulo 1 - Tabela de atribuição de frequências

 Introdução

 Tabela de Atribuição de Frequências

 Definições

 Acrónimos

 Documentos relevantes 

Capítulo 2 - Publicitação das utilizações e reservas de faixas de frequências

 A. Redes e serviços  de comunicações electrónicas acessíveis ao público: Faixas de frequências e número de canais utilizados para funcionamento das redes e serviços   de comunicações electrónicas acessíveis ao público,  licenciadas até à data de 31 de Outubro de 2005

B. Faixas de frequências reservadas e a disponibilizar em 2006, para funcionamento de redes e serviços de comunicações electrónicas

 B.1 acessíveis ao público

 B.2 não acessíveis ao público

C. Utilizações de Espectro Isentas de licenciamento radioeléctrico

 C.1 Isenção de licença de rede

 C.2 Isenção de licença de estação