O Instituto das Comunicações de Portugal foi criado em 1981 como órgão regulador do sector das comunicações, exercendo a sua acção na tutela do ministro responsável pela área das comunicações.
O ICP, enquanto instituto público com autonomia administrativa e financeira, iniciou a sua actividade em 1989, tendo por finalidade:
- o apoio ao Governo na coordenação, tutela e planeamento do sector das comunicações de uso público,
- a representação do sector,
- a gestão do espectro radioeléctrico.
Prosseguindo as suas atribuições de acordo com uma perspectiva integrada do desenvolvimento das comunicações em Portugal, o ICP actuava em três grandes áreas:
Assessoria ao Governo, no domínio das medidas de política de comunicações, preparação de legislação e pareceres, representação do Estado Português em organismos internacionais e cooperação internacional;
Regulação do Mercado, no domínio da organização do sector, atribuição e supervisão de licenças e autorizações, estabelecimento de preços, consignação de frequências, controlo da qualidade dos serviços, resolução de conflitos e defesa do consumidor;
Técnica, na gestão do espectro radioeléctrico, fiscalização, certificações e avaliação de conformidade de equipamentos de comunicações.
