Nesta área encontra informação sobre o Plano Nacional de Numeração (PNN) que define o formato e a estrutura dos recursos de numeração. O PNN é um instrumento fundamental de regulação, cuja gestão e atribuição de recursos de numeração cabe à ANACOM, de acordo com o estabelecido na Lei das comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324016.
Consulte as decisõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=366015 sobre esta matéria.
- Recursos de numeração - pesquisas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347954
- Principais elementos do PNN https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2399
