No contexto de reforma geral em concretização no seio da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), designadamente as alterações aos anteriores Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) e Comité Europeu para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA), que passaram a funcionar conjuntamente sob a designação de Comité de Comunicações Eletrónicas (ECC), e com o objetivo de incrementar a eficiência dos trabalhos, foi decidida a substituição do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) e do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO) por um único, o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO). Para além das funções dos anteriores, o novo Gabinete desempenha funções adicionais de apoio à presidência da CEPT no âmbito do seu reforço, decidido aquando da reestruturação da CEPT em 2001.
A existência de um único Gabinete veio permitir o aproveitamento das sinergias existentes entre os dois anteriores Gabinetes, que começou a fazer-se sentir logo em 2003: as funções de diretor e vice-diretor, bem como as atividades de suporte, passaram a ser comuns e os respetivos Conselhos passaram a reunir conjuntamente.
A formalização desta nova estrutura é, contudo, mais complexa que a reestruturação da própria CEPT, uma vez que os Gabinetes assentam em instrumentos jurídicos de natureza mais sólida (Convenção e Memorando de Entendimento - MoU), com procedimentos de alteração específicos.
A opção escolhida para formalizar a alteração pretendida consistiu em desencadear um processo de ''emendas'' à Convenção do ERO de forma a abranger igualmente as áreas cobertas pelos MoU/Convenção do ETO, bem como as novas funções que se pretendia ver incorporadas. Ficou ainda em aberto a hipótese de o Gabinete poder dedicar-se igualmente às questões postais - matéria sobre a qual se debruça o Comité para os Assuntos Postais (CERP).
Aprovadas as emendas a introduzir na Convenção do ERO na reunião do Conselho deste Gabinete de 9 abril de 2002, foram as mesmas reconhecidas, através da assinatura, a 17 de dezembro de 2002, do Instrumento de aprovação das emendas à Convenção do ERO por parte de vinte e uma das vinte e nove partes contratantes desta Convenção - Portugal integrou este primeiro conjunto de países que confirmaram, por escrito, essas emendas, mediante a assinatura em cerimónia conjunta.
Concluídos todos os processos de ratificação, aceitação e aprovação das respetivas emendas pelos respetivos 29 signatários, a Convenção para a Criação do Gabinete Europeu das Comunicações (ECO) entra finalmente em vigor a 1 de março de 2013.
Mais informação:
- European Communications Office http://www.cept.org/eco/
