Definições

Atribuição Primária:
Concessão de recursos de numeração pelo ICP¹ a operadores de redes públicas de telecomunicações e prestadores de serviços de telecomunicações de uso público, adiante designados por operadores e prestadores;

Atribuição Secundária:
Concessão subsequente a uma atribuição primária efectuada por operadores ou prestadores aos seus clientes no uso normal dos recursos atribuídos pelo ICP¹;

Reserva:
Retenção pelo ICP¹ de recursos para identificação futura de serviços ou aplicações bem como para utilização por parte de operadores e prestadores de serviços, precedendo, em situações normais, a atribuição dos respectivos recursos;

Receptor:
O depositário de uma atribuição de recursos de numeração;

Recuperação:
O acto do ICP¹ retirar a uma entidade o direito ao uso de recursos de numeração que lhe tenham sido previamente atribuídos;

Indisponível:
Diz-se de um recurso que está temporariamente inutilizável para atribuição.

Recursos:
Quaisquer números, códigos, nomes ou endereços que sirvam para identificar clientes, serviços ou aplicações, operadores, prestadores, redes ou sistemas de telecomunicações.