Relatório de Regulação 2006 (versão HTML) Para receber as notícias da ANACOM sem se ligar ao site Imprimir Enquadramento Estrutura do relatório Objectivos do ICP-ANACOM para 2006 Comunicações Electrónicas Mercados regulados Frequências Numeração, portabilidade e pré-selecção Serviço universal Protecção dos utilizadores Cooperação com outras entidades Serviços Postais Serviço universal Liberalização dos serviços postais Participação Internacional Supervisão, Fiscalização e Sancionamento Tratamento de solicitações sobre o mercado Supervisão e fiscalização Sancionamento Considerações Finais Parecer do Conselho Consultivo Anexos