- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
- Acesso fixo via rádio (FWA)
- Acesso de banda larga via rádio (BWA)
- Serviço telefónico móvel (GSM 900/1800) - renovação dos direitos de utilização das frequências
- Exercício da actividade de televisão - renovação dos direitos de utilização das frequências
- Planeamento das faixas destinadas à televisão digital
- Televisão digital terrestre (TDT)
- Homephone da Vodafone Portugal
- Estudo sobre comércio secundário do espectro
- Estudo sobre revisão de taxas do espectro
