Sem prejuízo de outras medidas relevantes referidas noutros pontos do presente relatório, em particular nos respeitantes ao serviço universal, referem-se seguidamente actuações específicas do ICP-ANACOM no ano 2006 relacionadas com a protecção dos utilizadores.
- Período de guarda aplicável no âmbito da pré-selecção https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=254595
- Contratos de adesão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=254596
- Alteração do Regulamento sobre Qualidade de Serviço https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=254597
- Divulgação ao público das condições de oferta e de utilização dos serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=254598
- Observatório de Tarifários (OT) do serviço telefónico móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=254599
