Participação Internacional


/ Atualizado em 03.12.2007

O ICP-ANACOM desenvolve uma intensa actividade no âmbito internacional, competindo-lhe, nos termos dos seus estatutos, assegurar a representação técnica do Estado Português nos organismos internacionais congéneres, quando de outro modo não for determinado, e acompanhar a actividade das entidades reguladoras afins e as experiências estrangeiras de regulação das comunicações e estabelecer relações com outras entidades reguladoras.

Para efeitos do presente Relatório, optou-se por referir a participação internacional mais directamente ligada à actividade de regulação do ICP-ANACOM, sendo de relevar a importância crescente que os trabalhos desenvolvidos a nível das instâncias comunitárias e dos grupos de reguladores europeus (ERG/IRG) assumem na modelização e harmonização das políticas de regulação a nível nacional, que são por eles claramente condicionadas. Por outro lado, aqueles organismos constituem importantes centros de troca de experiências e de desenvolvimento de benchmarks e orientações comuns sobre os mais diversos aspectos da regulação sectorial.

De salientar, em qualquer caso, que aspectos relacionados com a numeração e endereçamento e arquitectura e interfuncionamento de redes continuam a ser tratados essencialmente na UIT, na CEPT e no ETSI, em grupos de trabalho em que o ICP-ANACOM também participa.