ANACOM/ AICEP
Exmos Senhores
Presidente da Direcção da AICEP, Sr. Dr. Manuel Frexes
Presidente do CA da Fundação Portuguesa das Comunicações, Eng. Almeida Mota
Distintos Membros da AICEP, de Angola, Moçambique, Brasil, Cabo-Verde, S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Macau
É com muito prazer que, em nome do Sr. Prof. Amado da Silva e da ANACOM, saúdo todos os participantes e me congratulo pela realização deste seminário em Lisboa.
A ANACOM aderiu à Associação dos Operadores de Correios e Telecomunicações dos Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa (AICEP) em 6 de Março de 2000, na qualidade de membro agregado institucional e espera poder continuar no futuro a contribuir para o seu sucesso.
Prezamos muito e valorizamos o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela AICEP, enquanto ponto de encontro privilegiado para a cooperação multilateral e a troca de informação sectorial no âmbito do universo lusófono, de acompanhamento de experiências regulatórias e de prossecução de contactos entre todos os agentes do sector.
Este é, aliás, um espaço singular em que Reguladores convivem com operadores. Pela nossa parte fazemo-lo sem complexos: a nossa independência e autonomia de decisão e a sua eficácia terão tudo a ganhar se soubermos ouvir e compreender as perspectivas dos operadores.
Através da Assembleia Geral, do Fórum, bem como de Seminários, cursos e diversas acções de formação, a AICEP tem sabido contribuir eficazmente para a consolidação de uma rede estratégica de língua portuguesa no universo das comunicações, que pode constituir uma mais valia importante, quer no quadro interno dos nossos países, quer nas instâncias internacionais. Internamente, porque o intercâmbio de experiências e a aprendizagem mútua permitem a melhoria contínua do desempenho das nossas empresas e um aperfeiçoamento dos nossos quadros regulatórios de acordo com as melhores práticas, bem como a identificação de oportunidades de investimento.
Nas instâncias internacionais, porque torna-se mais fácil a concertação de esforços e a obtenção de recursos e de êxitos de cada País, nos diferentes tabuleiros da cooperação internacional, designadamente no seio da UPU e da UIT.
Uns e outros, sublinhe-se, sempre tendo em vista o fito de contribuir para a melhoria da cidadania, na medida em que o acesso às plataformas de comunicação e à infoinclusão cada vez mais a condicionam. Incrementar uma sã concorrência, melhorar a qualidade e a diversidade da oferta e propiciar preços acessíveis, eis meios concretos de contribuir para a qualidade de vida dos nossos concidadãos.
Exemplo disso mesmo é a forte colaboração com a União Postal Universal (UPU) no âmbito de diversos projectos, designadamente o projecto International Postal System light version (IPS Light), que visa apetrechar os correios africanos de expressão portuguesa.
A ANACOM procurará honrar os seus compromissos e, na medida das suas possibilidades, cooperar na formação de quadros, na partilha de saber e de experiências e na circulação de informação relevante para cada um dos nossos parceiros.
Temos muito para aprender convosco. Com os grandes Países e com os pequenos Países. Com os incumbentes e com os emergentes. E esperamos, modestamente, que possam igualmente beneficiar da nossa dinâmica realidade neste sector.
O último ano, como saberão, foi um ano particularmente estimulante em Portugal. A OPA tentada da Sonaecom sobre a PT, o reajustamento subsequente do mercado a que ainda assistimos, com o spin-off da PTM e o recente lançamento do concurso para a Televisão Digital, a articulação com o Regulador geral, que é a Autoridade da Concorrência e com o sectorial para a Comunicação Social, que é a ERC; enfim, o excepcional desempenho dos nossos CTT, que pela primeira vez na história da empresa distribuíram dividendos ao accionista Estado e estão a saber contrariar a mutação civilizacional da desvalorização das cartas pessoais e a sua substituição pelos meios electrónicos, com o lançamento de produtos inovadores, tudo num ambiente de liberalização europeia do mercado.
Como recentemente tive ocasião de sublinhar, ?O alucinante ritmo da sociedade da informação oferece importantes oportunidades, mas exige urgentes respostas do Estado, das empresas e dos cidadãos e coloca novos desafios aos reguladores e aos operadores. Desaparecem as periferias geográficas, onde novas centralidades de conhecimento podem emergir, mas também há riscos de novas iliteracias digitais. O capital conhecimento e acesso a informação é cada vez mais decisivo na economia do futuro. Portugal percebeu isso bem e tem desenvolvido políticas públicas em consonância com essa estratégia. E deve reconhecer-se que, nos anos mais recentes, o sector das comunicações conheceu um enorme desenvolvimento?. Por exemplo, Portugal está com uma taxa de penetração de telemóveis de 117% da população.
Para um português, habituado a figurar nas piores estatísticas sobre a burocracia e a ineficiência administrativa do Estado é reconfortante e constitui motivo de orgulho, poder ver retratos internacionais de um País diferente: Portugal passou do 48º para o 7º lugar, a nível mundial e do 16º para o 2º lugar a nível europeu, ficando apenas atrás do Reino Unido. É notável.
?Esta evolução bastante significativa deve-se, em larga medida, ao impacto positivo do Plano Tecnológico (em especial por intermédio dos seus pilares ?Simplex? e ?Ligar Portugal?) consubstanciado nomeadamente em progressos no número de serviços disponibilizados através da Internet. Em 2007, 60% dos impostos das famílias já são pagos pela Internet. Uma sociedade comercial pode constituir-se na hora e ?online?. O bilhete de comboio pode adquirir-se pela net e pelo telemóvel. As compras públicas fazem-se por E-procurement. O Diário da República é electrónico. Temos certificação digital. Passaporte Digital. Portagens cobradas virtualmente nas autoestradas, Cartão do Cidadão. Lojas do Cidadão integrando repartições públicas de diferentes tutelas. É um admirável mundo novo na Administração Pública.Mas não basta o segundo melhor E-governement da Europa. Importa também uma boa E-sociedade??. Num mundo de sistemática interpelação técnica e ética ? em que nos demandam já sobre as chamadas ?Next Generation Networks? (Redes de Próxima Geração), em que, no quadro regulatório europeu, se fala já na criação de uma Autoridade Europeia de Regulação, mas em que convivemos com assinaláveis e dolorosas assimetrias de desenvolvimento e de comunicação, encontros como este tornam o futuro mais previsível, menos virtual e mais humano. E talvez assim, com cada vez mais cooperação material e digital, mais humanidade em concreto, possamos todos construir.
Sejam bem vindos a Portugal
Desejo o maior sucesso a este Seminário.
Lisboa, Fundação Portuguesa das Comunicações, 15 de Outubro de 2007.
Alberto Souto de Miranda
