Roaming - consulta da CE
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre os efeitos da aplicação do Regulamento relativo ao roaming, publicado a 27 de Junho de 2007, tendo como objectivo avaliar a implementação e eficácia do diploma. Os interessados podem enviar os seus contributos, até 2 de Julho de 2008, para o endereço de correio electrónico infso-roaming@ec.europa.eumailto:infso-roaming@ec.europa.eu. A informação recolhida será integrada numa Comunicação acerca da implementação das novas regras em matéria de roaming, que a CE deve apresentar, ainda em 2008, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Consulta da CE sobre efeitos do Regulamento do roaminghttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=578815
Utilização de telemóveis a bordo de aviões
Foram anunciadas, pela CE, novas regras que visam criar condições para a existência segura do serviço de comunicações móveis a bordo dos aviões. As medidas anunciadas pela Comissão incidem nos requisitos técnicos e de licenciamento para a utilização de telemóveis, sendo a ligação feita através de satélite, para assegurar a segurança dos equipamentos de voo. Com a harmonização destes requisitos, será possível o reconhecimento das licenças nacionais às companhias aéreas, concedidas pelos Estados-Membros da UE em que estas se encontram registadas. Neste contexto, foi adoptada, a 7 de Abril, uma Recomendação para uma abordagem harmonizada do licenciamento, que promoverá o reconhecimento mútuo das licenças nacionais para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves.
Utilização de telemóveis a bordo dos aviõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=571061
Publicado balanço da iniciativa i2010
Mais de metade dos europeus (cerca de 250 milhões de cidadãos) utilizam com regularidade a Internet, dos quais 80 por cento recorrem a ligações de acesso em banda larga. Estas são algumas das conclusões avançadas pela CE na Comunicação ''Preparing Europe's digital future - i2010 Mid-Term Review'', divulgada a 18 de Abril, sobre os resultados obtidos até ao momento com a iniciativa i2010, que reflecte a estratégia da União Europeia para o crescimento económico e o emprego baseado nas tecnologias digitais. A CE considera que a iniciativa i2010 fez surgir novos projectos comunitários em matéria de regulamentação, investigação e parcerias público-privadas, que começam a dar frutos.
Iniciativa i2010 em balançohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=574837
EDPS - Opinião sobre a Directiva ePrivacy
A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (European Data Protection Supervisor - EDPS) adoptou, a 10 de Abril, uma Opinião sobre as propostas da CE relativas à revisão da Directiva sobre privacidade e comunicações electrónicas (Directiva ePrivacy). Globalmente, a EDPS concorda com a posição da CE, mas entende que a nova Directiva deveria ser mais ambiciosa, nomeadamente no que diz respeito ao seu alcance, à notificação de falhas de segurança e aos mecanismos de acção contra spammers (entidades que enviam mensagens não solicitadas). A EDPS defende, entre outros aspectos, que a Directiva deverá ver alargado o seu âmbito de modo a incluir todos os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas, mesmo aqueles que operam em redes privadas ou semi-públicas, e que a nova possibilidade de agir legalmente contra os spammers deverá incluir qualquer infracção das disposições da Directiva.
EDPS - Opinião sobre a revisão da Directiva ePrivacyhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=573515
Base de dados sobre televisão - MAVISE
A CE e o Observatório Europeu do Audiovisual lançaram, a 9 de Abril, em Cannes (França), uma base de dados sobre televisão, denominada MAVISE. Esta ferramenta incluiu o perfil e os contactos de cerca de 2500 canais e operadores europeus de televisão, esperando-se que venha a integrar cerca de cinco mil entidades. Parte da base de dados estará acessível ao público em geral, sem qualquer custo, através dos sítios na Internet da CE, do Serviço Audiovisual da Comissão e do Observatório Audiovisual Europeu.
Lançamento de base de dados europeia sobre televisão - MAVISEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=572134
Domínios .eu atingem os 2,7 milhões
Desde o seu lançamento, há dois anos, o domínio .eu foi escolhido por cerca de 2,7 milhões de identidades europeias com presença na Internet, tornando-se o quarto domínio de topo mais popular da Europa e o nono em todo o mundo. Em 2007, o crescimento global foi de 11 por cento, num total de mais de 300 mil novos domínios .eu criados. Por países, a Alemanha continua à frente, com 31,4 por cento, seguindo-se a Holanda (13,4 por cento), o Reino Unido (13,3 por cento), a França (7,3 por cento) e a Itália (5,1 por cento).
EURid - The European Registry of Internet Domain Nameshttp://www.eurid.eu/pt
ENISA - relatório sobre gestão do risco
A Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA) publicou um relatório em que avança com uma proposta de definição dos requisitos necessários para a elaboração de métodos de avaliação adequados à identificação e análise de riscos emergentes e futuros, demonstrando igualmente a aplicação de um método compatível com esses mesmos requisitos.
Methods for the identification of Emerging and Future Risks, ENISA, Novembro de 2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=573451
Protecção de dados preocupa europeus
Mais de 60 por cento dos cidadãos da UE estão preocupados com a protecção de dados e consideram que o conhecimento e informação acerca das diversas questões em torno do tema ainda não são suficientes. Este é um dos resultados da recente sondagem Eurobarometer realizada para a Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança, da CE, a qual revela ainda que menos de metade dos inquiridos acredita que os seus dados pessoais são correctamente protegidos no seu país, e 54 por cento receia que a legislação nacional não seja capaz de responder às exigências de quem partilha dados na Internet.
Protecção de dados preocupa europeushttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=576576
Estudos sectoriais
A Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media, da Comissão Europeia, divulgou o trabalho ''Study on radio interference regulatory models in the European Community'', no qual aborda diversos aspectos da gestão de interferências em radiocomunicações. A mesma Direcção publicou ainda o relatório do workshop da CE sobre como aprender com os ataques em grande escala na Internet e suas implicações políticas.
Entretanto, o prazo limite para a resposta à versão online do questionário que a Ecorys Research and Consulting está a efectuar, a pedido da CE, sobre as necessidades dos clientes no âmbito do serviço postal, foi alargado até 31 de Maio. Este questionário servirá de base a um estudo sobre os desenvolvimentos no sector postal europeu no período 2006-2008.
Prazo alargado no questionário da Ecorys Research and Consulting