Notícias de outros países

ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)

O regulador publicou, pela primeira vez, um conjunto de normas obrigatórias a aplicar na facturação detalhada por parte dos fornecedores de serviços de comunicações electrónicas, incluindo os serviços de dados, até agora excluídos, como o acesso à Internet e as mensagens de texto.

 Federal Network Agency sets binding itemised bill standards for the first timehttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/13465.pdf

Foram publicadas, na Official Gazette, as regras de atribuição a serem seguidas no leilão de espectro que o regulador planeia executar em 2009. As frequências disponibilizadas destinam-se a aplicações de banda larga, independentemente da tecnologia utilizada (UMTS, Wimax, etc), e situam-se nas bandas dos 1,8 GHz, 2 GHz e 2,6 GHz.

 Federal Network Agency awards largest spectrum yet for broadband serviceshttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/13403.pdf

Foi anunciada a decisão do regulador sobre oferta base da Deutsche Telekom (DT) de acesso de alto débito baseado em protocolo Internet (IP). Esta oferta inclui as condições exactas e obrigações mútuas de acordo com as quais os operadores podem obter acesso de alto débito por parte da DT.

 Federal Network Agency announces decision on IP standard offerhttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/13322.pdf

Foi divulgada a edição de 2007 do relatório anual do regulador, do qual se destaca, entre outros aspectos, o crescimento da internet móvel, sustentado pela adesão de 8,7 milhões de utilizadores aos serviços UMTS (telefone móvel ou placas de ligação), desde o seu lançamento, em 2000.

 Mobile Internet increasingly successfulhttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/13360.pdf

BÉLGICA - Institut Belge des Services Postaux et des Telecommunications (IBPT)

Foi publicada a decisão do regulador de 29 de Abril de 2008, em complemento à decisão de 11 de Agosto de 2006, sobre a terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).

Décision complémentaire du 29 avril 2008 relative à la régulation des charges MTRhttp://www.ibpt.be/fr/70/ShowDoc/2790/Groupe_mobile/Décision_complémentaire_du_29_avril_2008_relative_.aspx

BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

O Brasil tinha, no final de Março, 125,8 milhões de assinantes do serviço telefónico móvel, o que representa um crescimento de 1,36 por cento em relação a Fevereiro. Do total de acessos, 101,7 milhões (80,87 por cento) são pré-pagos e 24,1 milhões (19,13 por cento) correspondem a serviços pós-pagos, distribuição que se mantém praticamente inalterada desde 2004.

Brasil tem mais de 125 milhões de assinantes de telefonia celularhttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=15850

Foram assinados, a 29 de Abril, os termos de autorização que permitirão a implementação dos serviços de telefonia móvel de terceira geração (3G) no Brasil. Caberá aos operadores licenciados oferecer acesso a banda larga sem fio a mais 3.800 municípios no prazo de oito anos. A telefonia móvel deverá ainda chegar, nos próximos dois anos, a 1.836 municípios (17 milhões de pessoas) actualmente sem cobertura.

Assinados os Termos de Autorização de 3Ghttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=15932

O regulador colocou em consulta pública, até 26 de Maio, a proposta de regulamento de acompanhamento e controle das obrigações do serviço universal, no serviço de telefonia fixa.

Regulamento de acompanhamento e controle de obrigações de universalização está em consulta públicahttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=15875

CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Commission (CRTC)

Foram divulgadas as estatísticas sobre o mercado canadiano de televisão paga, que, em 2007, teve um volume de negócios avaliado em 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 1,75 mil milhões de euros), traduzindo um crescimento anual de 9,1 por cento.

CRTC releases financial results for Canadian specialty, pay, pay-per-view television and video-on-demand serviceshttp://www.crtc.gc.ca/eng/NEWS/RELEASES/2008/r080425.htm

FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)

Foram publicados os dados estatísticos do serviço telefónico móvel (STM), relativos ao 1.º trimestre de 2008, os quais revelam a existência de 55,7 milhões de acessos, dos quais 33,9 por cento são pré-pagos (18,9 milhões) e 66,1 por cento são subscrições pós-pagas (36,8 milhões). A taxa de penetração do STM situa-se nos 87,6 por cento.

Le Suivi des Indicateurs Mobiles - les chiffres au 31 mars 2008http://www.arcep.fr/index.php?id=9634

O regulador divulgou as estatísticas sectoriais do 4.º trimestre de 2007, que indicam que, no período em análise, o mercado das comunicações electrónicas gerou receitas de 11 mil milhões de euros, dos quais 8,5 mil milhões correspondem a serviços de telefonia (fixa e móvel) e de Internet.

Le marché des services de télécommunications en France au 4ème trimestre 2007http://www.arcep.fr/index.php?id=9627

Foi publicada a síntese da consulta pública, lançada em Dezembro, sobre o novo ciclo de análises de mercado por parte do regulador, no período 2008-2011, respeitantes aos mercados de acesso de alto débito e de acesso de muito alto débito.

 Analyse des marchés de gros du haut débit et du très haut débithttp://www.arcep.fr/uploads/tx_gspublication/synth-consult-adm-htdebit-avril08.pdf

O operador postal incumbente, La Poste, divulgou o relatório de avaliação da qualidade do serviço postal universal relativo a 2007.

Publication des résultats du tableau de bord du service universel postal 2007http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=1027&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=0c08cad298

IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)

O regulador apela à participação na consulta pública sobre a liberalização do mercado postal, lançada pelo Ministério das Comunicações, Energia e Recursos Naturais. Os interessados podem enviar os seus contributos, por e-mail, correio ou fax, até 25 de Junho.

 DCENR Public Consultation on Liberalisation of the Postal Markethttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0831.pdf

Foi divulgado o mais recente relatório provisório de medição de radiações não-ionizantes, no qual se conclui que as medições efectuadas em 10 locais se encontram abaixo dos limites estabelecidos pela Comissão Internacional para a Protecção das Radiações Não Ionizantes (ICNIRP).

 2008 Programme of Measurement of Non-Ionising Radiation Emissions - First Interim Reporthttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0830.pdf

O regulador publicou o plano nacional de radiofrequências, actualizado a 30 de Abril.

 Radio Frequency Plan for Irelandhttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0781R1.pdf

Foi divulgada a revisão do código de práticas a seguir na pré-selecção de operador, originalmente introduzido pelo regulador em 1999.

 ComReg publishes its Review of the Code of Practice for Carrier Pre-Selectionhttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/PR290408.pdf

REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)

O regulador colocou em consulta pública, até 15 de Julho, uma proposta de revisão do quadro regulamentar de isenção de licenças, com a qual pretende lançar a discussão em torno da criação de regulamentação sobre a não exigência de licença para operar determinados dispositivos em bandas de frequências específicas.

Spectrum Commons Classes for Licence-Exemptionhttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/scc/summary/

Foi igualmente lançada uma consulta pública sobre o alargamento da regulação aplicada aos números telefónicos de valor acrescentado à gama de numeração 087, podendo os comentários ser enviados até 16 de Junho.

Extending Premium Rate Services Regulation to 087 Numbershttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/087prs/summary/

Termina a 19 de Maio o prazo de resposta à consulta pública que o Ofcom lançou sobre disponibilidade de números telefónicos geográficos, nomeadamente em áreas onde se corre o risco de atingir o limite de numeração disponível nos próximos cinco anos.

Availability of Telephone Numbershttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/telavail/

O regulador colocou ainda em discussão pública, até 29 de Maio, as regras de reporte financeiro da British Telecom (BT), o operador de telecomunicações incumbente britânico.

BT's regulatory financial reportinghttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/btregs08/

SUÍÇA - Federal Office of Communications (OFCOM)

O regulador decidiu criar uma fundação para a resolução alternativa de litígios, dando assim corpo ao novo órgão de arbitragem de conflitos previsto na Lei das Telecomunicações, cuja entrada em funcionamento está prevista para 1 de Julho.

Une fondation pour l'organe de conciliation des télécommunicationshttp://www.bakom.admin.ch/dokumentation/medieninformationen/00471/index.html?lang=fr&msg-id=18527http://www.bakom.admin.ch/dokumentation/medieninformationen/00471/index.html?lang=fr&msg-id=18527

Já se encontra disponível online a edição de 2007 do relatório anual de actividades do regulador.