Resolução n.º 14/2008 (II Série - D.R. de 24 de Abril) - Nomeia o conselho da Autoridade da Concorrência.
Aviso n.º 12678/2008 (II Série - D.R. de 23 de Abril) - Torna pública a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da lista de normas e especificações relativas à oferta harmonizada de redes e serviços de comunicações electrónicas e serviços conexos.
Aviso n.º 11247/2008 (II Série - D.R. de 11 de Abril) - Respostas a reclamações pela prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal, respostas a pedidos de informação/localização de objectos postais e apresentação dos níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal, por parte dos CTT.
Diário da República Electrónico
http://dre.pt/
