A Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat), organização intergovernamental de âmbito mundial, foi fundada em 1971, tendo Portugal sido membro fundador.
Esta organização tinha, à data da sua criação, como missão principal desenvolver um sistema comercial mundial único de telecomunicações por satélite, como parte de uma rede mundial aperfeiçoada de telecomunicações, visando assegurar o acesso ao mesmo de todas as regiões do Mundo.
A estrutura da Intelsat compreendia então a Assembleia de Partes, formada pelos Estados (Partes), com funções de definição da política geral e dos objectivos de longo prazo da organização, o Conselho de Governadores, formado por representantes dos signatários (operadores) em função das quotas de investimento, que era responsável pela gestão do segmento espacial Intelsat e o Conselho de Signatários, com funções essencialmente técnicas relativamente a várias matérias da organização. Existia também um órgão executivo, chefiado pelo Director Geral.
Em 1999, foram dados os primeiros passos no sentido de reestruturar a organização e de a adaptar às novas condições regulamentares e ao ambiente concorrencial em que operava, por forma a permitir a sua sobrevivência e continuação da prestação das suas obrigações de serviço público.
No contexto desse processo de reestruturação e em consequência de imperativos essencialmente comerciais, ocorreu, em Julho de 2001, a privatização da organização, com a consequente divisão em duas entidades distintas. Deste modo, procedeu-se à transferência da componente operacional da Intelsat para uma empresa privada de responsabilidade limitada - Intelsat Lda. - a qual assumiu o cumprimento dos princípios de base, que envolvem, nomeadamente, as obrigações de serviço público, em particular a manutenção dos compromissos contratuais face aos clientes LCO (Life Connectivity Obligation - países ou regiões que dependem do sistema da INTELSAT para comunicar com o exterior), e a manutenção da cobertura e conectividade globais, numa base comercial.
Além disso, manteve-se a organização intergovernamental, com carácter residual e com uma nova designação - Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO) -, com as suas funções circunscritas à supervisão do cumprimento, pela nova empresa, dos princípios fundamentais, em particular as obrigações LCO.
A actual estrutura da ITSO, constituída por 148 Estados (Partes), comporta a Assembleia de Partes, que reúne de dois em dois anos, o Director Geral, que assume as funções executivas, e o Comité Consultivo, que apoia o Director Geral.
Os principais instrumentos da ITSO são o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, que estabelece os princípios gerais e a respectiva estrutura (órgãos e seu funcionamento) e o Protocolo de Privilégios e Imunidades, que define os privilégios e imunidades da organização.
ITSO http://www.itso.int
Intelsat http://www.intelsat.com/
