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Encerradas

ago 2023

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento que define a metodologia a utilizar para o cálculo dos CLSU relativa à aplicação da TSI

28.08.2023 - Atualizado em 09.11.2023

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2023

10.08.2023 - Atualizado em 29.11.2023

jul 2023

Consulta relativa à metodologia para aferição do cumprimento das obrigações associadas aos DUER atribuídos no Leilão 5G, ao DUER da Dense Air e aos DUER da MEO e da Vodafone nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz

27.07.2023 - Atualizado em 07.12.2023

Consulta pública sobre as orientações estratégicas para 2024-2026

06.07.2023

jun 2023

Consulta relativa ao preço praticado pela MEO associado à prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT) 2023

20.06.2023 - Atualizado em 29.09.2023

fev 2023

Consulta pública sobre a renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A)

15.02.2023 - Atualizado em 03.11.2023

Consulta pública sobre a cobertura de ''áreas brancas'' com redes fixas de capacidade muito elevada

10.02.2023 - Atualizado em 05.06.2023

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatística

03.02.2023 - Atualizado em 09.05.2023

jan 2023

Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração

11.01.2023 - Atualizado em 03.05.2023

dez 2022

Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda)

27.12.2022 - Atualizado em 31.03.2023