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Encerradas

abr 2020

Consulta sobre o preço praticado pela MEO associado ao serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

08.04.2020 - Atualizado em 24.09.2020

mar 2020

Consulta sobre o critério de avaliação de cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal universal

31.03.2020 - Atualizado em 17.07.2020

nov 2019

Consulta pública Serviço Postal Universal

26.11.2019 - Atualizado em 13.03.2020

Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

26.11.2019 - Atualizado em 04.08.2020

out 2019

Consulta sobre a definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal e futura utilização da faixa 3,4-3,8 GHz

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta sobre a atribuição de frequências nas faixas dos 900 MHz e 2100 MHz à NOS

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta relativa à revisão dos preços dos circuitos CAM e dos circuitos inter-ilhas 2019

22.10.2019 - Atualizado em 14.02.2020

ago 2019

Consulta relativa às alterações da rede TDT para a libertação da faixa dos 700 MHz

22.08.2019 - Atualizado em 08.10.2019

Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2020-2022

13.08.2019 - Atualizado em 06.01.2020