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Encerradas

nov 2020

Consulta relativa aos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, comunicados pelos CTT para vigorarem até 31.12.2020

25.11.2020 - Atualizado em 20.01.2021

ago 2020

Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2021-2023

04.08.2020 - Atualizado em 27.11.2020

abr 2020

Consulta sobre o preço praticado pela MEO associado ao serviço de codificação, multiplexagem, transporte e difusão por rede de TDT de canais televisivos de acesso não condicionado livre (MUX A)

08.04.2020 - Atualizado em 24.09.2020

mar 2020

Consulta sobre o critério de avaliação de cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal universal

31.03.2020 - Atualizado em 17.07.2020

fev 2020

Consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal

26.02.2020 - Atualizado em 05.11.2020

Consulta sobre o projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz

12.02.2020 - Atualizado em 05.11.2020

nov 2019

Consulta pública Serviço Postal Universal

26.11.2019 - Atualizado em 13.03.2020

Auscultação pública sobre a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

26.11.2019 - Atualizado em 04.08.2020

out 2019

Consulta sobre a definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal e futura utilização da faixa 3,4-3,8 GHz

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019