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Encerradas

out 2019

Consulta sobre a definição do procedimento de atribuição da faixa dos 700 MHz e outras faixas

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal e futura utilização da faixa 3,4-3,8 GHz

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

Consulta sobre a atribuição de frequências nas faixas dos 900 MHz e 2100 MHz à NOS

22.10.2019 - Atualizado em 30.12.2019

ago 2019

Consulta relativa às alterações da rede TDT para a libertação da faixa dos 700 MHz

22.08.2019 - Atualizado em 08.10.2019

Consulta sobre o plano plurianual de atividades 2020-2022

13.08.2019 - Atualizado em 06.01.2020

jul 2019

Consulta relativa à revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

11.07.2019 - Atualizado em 26.08.2019

Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2019

10.07.2019 - Atualizado em 07.10.2019

Consulta sobre a revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa de frequências dos 800 MHz

03.07.2019 - Atualizado em 11.12.2019

jun 2019

Consulta sobre o projeto de regulamento relativo ao regime de acesso e exercício de atividades espaciais

24.06.2019 - Atualizado em 24.07.2019

Consulta sobre os preços máximos de retalho para as chamadas destinadas a números das gamas 707, 708, 808 e 809

18.06.2019 - Atualizado em 05.12.2019