ESPANHA - Ministerio de Ciencia y Tecnologia (MCT) - Encontra-se em consulta pública, até ao final de Janeiro, o novo anteprojecto de lei relativo à assinatura electrónica. O diploma deverá substituir o real Decreto-Lei 14/1999, de 17 de Setembro. Em http://www.sgc.mfom.es/ . Entretanto, foi publicado no Boletín Oficial del Estado (em http://imagenes.boe.es/boe/dias/2002-01-12/tiffs/A01528.tif ) de 12 de Janeiro a Orden CTE/23/2002, que regulamenta as condições e conteúdos a que devem obedecer os estudos detalhados indicativos dos níveis de exposição radioeléctrica das áreas de colocação de estações radioeléctricas e a certificação anual das instalações radioeléctricas, que os operadores terão de apresentar ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, de acordo com o Real Decreto 1066/2001, de 28 de Setembro.
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - A ART aplicou à France Télécom uma coima no valor de 5 milhões de euros, devido ao não cumprimento, pelo incumbente, de uma decisão relativa à resolução de um diferendo que a opôs à Sonera France. Informação em http://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2002/02-2002.htm .
SUÉCIA - National Post and Telecom Agency (Post & Telestyrelsen) - Considerando que o mercado móvel sueco vive uma situação de oligopólio, a autoridade reguladora abriu a 10 de Janeiro concurso para atribuição de uma quarta licença GSM. As propostas serão recebidas até ao dia 27 de Março, estando afastados os três actuais operadores. Pormenores em http://www.pts.se/dokument/getFile.asp?FileID=2618 .
DINAMARCA - National Telecom Agency (Telestyrelsen) - O regulador publicou um plano de frequências interactivo, que pode ser consultado em http://www.teleprisguide.dk/frekvensuk/asp/band.asp .
SUÍÇA - Office Fédéral de la Communication (OFCOM) - Embora a segurança das infraestruturas de informação e de comunicações esteja amplamente garantida, há melhorias que podem ser feitas, em particular no que toca aos recursos humanos e à organização, revela (vide http://www.ofcom.ch/fr/medieninfo/medienmitteilungen/uvek/artikel/00623/index.html ) um relatório do Conselho Federal, que preconiza a criação de um Grupo de Trabalho interdepartamental, coordenado pela OFCOM. A Autoridade informa ainda que a gestão do domínio .ch permanecerá sob gestão de uma única entidade, a Fundação Switch, abandonando-se a opção por um modelo baseado na concorrência, que chegou a ser considerado. Detalhes em http://www.ofcom.ch/fr/medieninfo/medienmitteilungen/uvek/artikel/00628/index.html .
ÁUSTRIA - Rundfunk und Telekom Regulierungs-GmbH (RTR-GmbH) - O novo site do regulador austríaco foi lançado a 28 de Janeiro. Pormenores em http://www.tkc.at/ .
ISLÂNDIA - Post and Telecom Administration (PTA) - A PTA atribuíu a 9 de Janeiro duas licenças de acesso fixo via rádio (FWA). Ver http://www.pta.is/English/estart.htm .
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL) - A British Telecom foi obrigada a baixar os seus preços, no que respeita a alguns dos serviços no âmbito da oferta do lacete local. Pormenores em http://www.oftel.gov.uk/press/releases/2002/pr05_02.htm . Entretanto, a 7 de Janeiro, a OFTEL requereu formalmente, junto da Comissão da Concorrência (em http://www.oftel.gov.uk/press/releases/2002/pr01_02.htm ), a investigação dos preços de terminação das chamadas móveis praticados pelos quatro operadores do Reino Unido, que o regulador suspeita serem excessivos. Estão ainda em revisão os procedimentos de recolha e tratamento de informação recolhida junto da indústria de telecomunicações, com vista a, nomeadamente, acelerar os processos de recolha de dados. Ver http://www.oftel.gov.uk/press/releases/2002/pr03_02.htm .
REINO UNIDO - Postal Services Commission (Postcomm) - Está em curso, até 28 de Fevereiro, uma consulta para recolha de comentários relativos ao código de conduta que a Postcomm pretende observar. O documento, "A Code of practice governing the discharge of Postcomm's functions", estabelece 8 princípios de orientação, nomeadamente a independência, a abertura e a actuação segundo boas práticas regulamentares. Em http://www.psc.gov.uk/ .
REINO UNIDO - Independent Television Comission (ITC) - Estão disponíveis o "Competition & Consultation Guidance", publicado a 17 de Janeiro, e as novas regras a vigorar no âmbito da promoção de programas, canais e serviços televisivos, publicadas dois dias antes, no seguimento de duas consultas recentemente efectuadas. Em http://www.itc.org.uk/ .
REINO UNIDO - Governo on line - O portal do governo britânico foi recentemente remodelado, estando disponível em http://www.ukonline.gov.uk/ . Entre informação e serviços diversificados, pode aceder-se a documentos oficiais, como por exemplo ao "White Paper Excellence and Opportunity - a science and innovation policy for the 21st century". Em http://www.dti.gov.uk/ost/aboutost/dtiwhite/ .
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - A ANATEL lançou, a 22 de Janeiro, um novo leilão para atribuição de mais licenças móveis. Informação adicional em http://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2002/release_22_01_2002%282%29.pdf. Na mesma data, a Agência deu início a uma consulta pública (vide http://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2002/release_22_01_2002%283%29.pdf ) que tem por finalidade estabelecer as metas de qualidade do serviço móvel celular. A consulta termina a 4 de Março.
GUINÉ-BISSAU - Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) - Teve lugar a 10 de Janeiro a sessão de abertura das quatro propostas de candidatura apresentadas no âmbito do concurso público para atribuição de uma licença móvel GSM. Uma segunda licença deverá ser atribuída a uma filial da Guiné Telecom, nas mesmas condições do concurso e mediante a apresentação pelo operador de um plano de investimentos que garanta a modernização da rede básica de telecomunicações. Vide http://www.icgb.org/ .
HONG KONG - Office of the Telecom Authority (OFTA) - No seguimento da consulta efectuada em Novembro do ano passado, a OFTA anunciou a 11 de Janeiro pormenores da estratégia governamental com vista à liberalização total do serviço fixo de telefone, prevista para ter início a 1 de Janeiro de 2003. Em http://www.ofta.gov.hk/frameset/home_index_eng.html . No dia 17, o regulador levou a cabo, juntamente com a polícia, uma bem sucedida operação contra a venda ilegal de telemóveis e de descodificadores de televisão por cabo. Em http://www.ofta.gov.hk/frameset/press_index_eng.html .
NOVA ZELÂNDIA - Ministry of Economic Development (MED) - Termina a 15 de Abril uma consulta relativa à estratégia governamental quanto à introdução da televisão digital terrestre.Ver http://www.med.govt.nz/pbt/broadcas/minister20011221.html . A tutela planeia ainda realizar leilões de blocos de espectro para atribuição de licenças para serviços das redes fixa e móvel, em meados do ano em curso. Ver http://www.med.govt.nz/pbt/auctions/minister20011219.html . A evolução do sector é subsequente à aprovação da nova lei de telecomunicações do país, a 18 de Dezembro, e à criação do lugar de Comissário para as Telecomunicações. Em http://www.med.govt.nz/pbt/telecom/minister20011218a.html .
PANAMÁ - Ente Regulador de los Servicios Públicos (ERSP) - Encontra-se em discussão a revisão do plano nacional de numeração. Em http://www.enteregulador.gob.pa
