Consulta pública sobre a cobertura de ''áreas brancas'' com redes fixas de capacidade muito elevada Data de lançamento: 10.02.2023 Data de encerramento: 12.03.2023
Consulta sobre o projeto de regulamento relativo à designação da gama '49' do Plano Nacional de Numeração Data de lançamento: 11.01.2023 Data de encerramento: 22.02.2023
Consulta sobre disponibilização de espectro na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda) Data de lançamento: 27.12.2022 Data de encerramento: 07.02.2023
Consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas ''áreas brancas'' Data de lançamento: 26.10.2022 - Atualizado em 07.12.2022 Data de encerramento: 19.12.2022
Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020 Data de encerramento: 03.07.2020
Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas Data de lançamento: 14.07.2017 Data de encerramento: 28.08.2017
Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017 Data de encerramento: 03.08.2017
Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente Data de lançamento: 18.03.2014 Data de encerramento: 02.05.2014
Plano Nacional de Numeração (PNN) Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009 Data de encerramento: 16.07.2003
