Pendentes de decisão

Consulta respeitante à aplicação da medida corretiva relativa à prática de ativação automática de plafonds adicionais de comunicações sem solicitação ou consentimento prévios do utilizador final

Data de lançamento: 04.03.2024 - Atualizado em 28.03.2024

Data de encerramento: 16.04.2024

Consulta sobre projeto proposta de parâmetros de qualidade de serviço e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço postal universal

Data de lançamento: 26.10.2023 - Atualizado em 23.11.2023

Data de encerramento: 27.12.2023

Consulta relativa ao projeto de regulamento sobre a metodologia para remuneração pelo acesso e utilização de infraestruturas

Data de lançamento: 14.01.2020 - Atualizado em 01.06.2020

Data de encerramento: 03.07.2020

Consulta sobre o projeto de alteração ao Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual no âmbito das comunicações eletrónicas

Data de lançamento: 14.07.2017

Data de encerramento: 28.08.2017

Consulta sobre os pontos de acesso à rede postal

Data de lançamento: 22.06.2017 - Atualizado em 07.07.2017

Data de encerramento: 03.08.2017

Consulta sobre as regras de utilização partilhada dos números 16xy do PNN para o serviço de apoio ao cliente

Data de lançamento: 18.03.2014

Data de encerramento: 02.05.2014

Plano Nacional de Numeração (PNN)

Data de lançamento: 02.06.2003 - Atualizado em 06.01.2009

Data de encerramento: 16.07.2003