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Serviço universal de telecomunicações
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Categoria:
Aprovação das minutas do contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e do acordo modificativo do contrato de concessão
(4)
Bases da concessão do serviço público de telecomunicações
(2)
Lei de bases das telecomunicações
(2)
Regime de expropriação da rede básica de telecomunicações
(2)
Distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público
(3)
Fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas
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Serviço telex
(3)
Sistema de contabilidade analítica da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia
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Aprovação das minutas do contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e do acordo modificativo do contrato de concessão (4)
Bases da concessão do serviço público de telecomunicações (2)
Lei de bases das telecomunicações (2)
Regime de expropriação da rede básica de telecomunicações (2)
Distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público (3)
Fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas (3)
Serviço telex (3)
Sistema de contabilidade analítica da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (9)
Aviso n.º 23910/2023, de 11 de dezembro (referente a 2021)
Aviso n.º 9165/2023, publicado a 10 de maio (referente a 2020)
Aviso n.º 10078/2022, publicado a 19 de maio (referente a 2019)
Deliberação n.º 891/2019, publicada a 22 de agosto
Aviso n.º 17346/2018, publicado a 28 de novembro (referente a 2016)
Aviso n.º 2439/2018, publicado a 21 de fevereiro (referente a 2015)
Aviso n.º 7279/2016, publicado a 8 de junho (referente a 2014)
Lei n.º 149/2015, de 10 de setembro
Aviso n.º 4582/2015, publicado a 28 de abril (referente a 2010, 2011 e 2012)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2014, publicada a 29 de agosto
