Regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS)

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho