ANACOM - Comunicações eletrónicas

Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018

Objeto de posterior alteração: Retificação da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018; Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019

Comunicações eletrónicas

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/2243 da Comissão, de 17.12.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão, de 28.11.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/2026 do Conselho, de 21.11.2019

Comunicação da Comissão (2019/C 375/01), de 06.11.2019

Diretiva (UE) 2019/882 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17.04.2019

Regulamento de Execução (UE) 2019/296 da Comissão, de 20.02.2019

Retificação da Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018

Diretiva (UE) 2018/1972 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018

Regulamento (UE) 2018/1971 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11.12.2018