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Comunicações eletrónicas

Diretiva (UE) 2022/2555, de 14.12.2022

Regulamento (UE) 2022/2480 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14.12.2022

Decisão de Execução (UE) 2022/2324 da Comissão, de 23.11.2022

Regulamento (UE) 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 06.04.2022

Regulamento de Execução (UE) 2021/2228 da Comissão, de 14.12.2021

Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14.07.2021

Regulamento Delegado (UE) 2021/654 da Comissão, de 18.12.2020

Recomendação (UE) 2021/554 da Comissão, de 30.03.2021

Recomendação (UE) 2020/2245 da Comissão, de 18.12.2020

Substitui a Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014.

Recomendação (UE) 2020/1307 da Comissão, de 18.09.2020